Editorial
Caros leitores,
É com grande satisfação que apresentamos a publicação "Inovação e Eficiência na Administração Militar", composta por seis estudos dedicados à Administração Militar das Forças Armadas portuguesas.
Os estudos abordam temáticas relevantes e diversificadas, começando pelo cálculo dos efetivos necessários para responder adequadamente às missões atribuídas às Forças Armadas, e passando pelo modelo de aquisição de bens e serviços, essencial para assegurar o uso eficiente dos recursos públicos. Complementando esta visão, destacam-se os mecanismos de controlo interno e o papel fundamental do Gestor do Contrato na prevenção de desvios e na proteção dos interesses do Estado.
Adicionalmente, a publicação explora a implementação de metodologias ágeis na gestão de projetos, sublinhando a necessidade de adaptação às mudanças constantes, e investiga o papel das Inspeções-Gerais como mecanismos de garantia de qualidade e supervisão. Por fim, aborda um dos desafios mais críticos da atualidade, o turnover, inspecionando a relação entre comportamentos destrutivos de liderança e a intenção de turnover e evidenciando a importância de práticas de gestão de pessoas que promovam um ambiente organizacional saudável que retenha talentos qualificados.
Ao longo destas páginas, o leitor encontrará reflexões e propostas que, interligadas, constroem uma visão ampla e integrada dos fatores que influenciam a eficiência e a eficácia das Forças Armadas. Esta compilação apresenta não apenas diagnósticos dos desafios enfrentados, mas também soluções práticas que visam fortalecer a capacidade de resposta da instituição perante um cenário de crescentes exigências.
Convidamos os leitores a encarar este livro como uma oportunidade de refletir e incentivamos a elaboração de novos estudos e investigações, que ampliem o conhecimento sobre a administração de recursos, essencial para garantir que as forças militares estejam preparadas para enfrentar com sucesso os desafios, assegurando a eficiência, transparência e responsabilidade.
Ana Esteves
Tenente-coronel
Coordenadora editorial do CIDIUM
Artigos
Estudo 1 – Efetivos das Forças Armadas: Contributos para o seu Cálculo
Resumo
Os efetivos militares são essenciais e estão na génese do funcionamento das Forças Armadas. Nos anos mais recentes tem-se verificado uma significativa diminuição dos efetivos militares, apesar das novas missões e capacidades atribuídas às Forças Armadas. Os tempos incertos que atravessamos deram particular relevância a esta investigação, que teve por objetivo propor contributos para o cálculo de efetivos militares. Assentou num estudo de caso, com análise documental e entrevistas efetuadas a 19 entidades, civis e militares, especialistas com responsabilidade no planeamento e cálculo de efetivos. À luz dos resultados alcançados, verificou-se que o alinhamento do planeamento de “pessoal” com os ciclos de planeamento nacional, de equipamento e infraestruturas (quatro anos), a eliminação das autorizações das admissões até aos limites definidos, a atribuição de recursos financeiros coerentes com o nível de ambição definido e a harmonização dos critérios de contabilização dos efetivos, entre outros, permitem aprimorar o seu cálculo, conferindo flexibilidade ao processo, decorrente da decisão ao nível político. A aprovação de um instrumento, pela Assembleia da República, surge como uma potencial proposta para materializar todos os contributos identificados.
Palavras-chave
Cálculo de pessoal, efetivos militares, Forças Armadas, recursos humanos.Autor(es) (*)
João Paulo Pires Jorge Filipe da Silva Ferreira
Estudo 2 – Modelo de Aquisição de Bens e Serviços nas Forças Armadas
Resumo
A contratação pública assume um papel estratégico para o Estado, pelo que o Sistema Nacional de Compras Públicas foi instituído para fundamentalmente atingir poupanças na despesa pública. Este sistema híbrido de centralização integra as Forças Armadas como entidades compradoras vinculadas, no qual a contratação eletrónica é preponderante e o papel do comprador público mais exigente. Neste contexto, o objeto da presente investigação é o modelo de aquisição de bens e serviços correntes, tendo como objetivos analisar a implementação e a autoeficácia, a fim de propor melhorias para a sua execução. Neste estudo foi adotado um raciocínio dedutivo e uma estratégia de investigação de natureza mista, sendo os participantes militares e civis que desempenham funções nas áreas técnicas, logísticas, financeiras e jurídicas. Destacam-se como conclusões principais o reconhecimento das vantagens da centralização e das ferramentas eletrónicas, mas também a perceção da reduzida concorrência, produtividade limitada, pouca integração e baixa assimilação da tecnologia, bem como a assimetria de informação. Realça-se a perceção duma carência nas competências horizontais do comprador público. É prioritária a reorganização dos processos de trabalho, tirando partido da tecnologia, para permitir a capacitação das pessoas e o aumento do número de acordos-quadro e centralizações.
Palavras-chave
Centralização, compras eletrónicas, contratação pública, e-procurement, profissionalização.Autor(es) (*)
Pedro Miguel Rodrigues dos Santos Rui Manuel da Silva Pina
Estudo 3 – Gestor do Contrato nas Forças Armadas. Importância dos Mecanismos de Controlo Interno
Resumo
A introdução no ordenamento jurídico da figura do Gestor do Contrato representa um passo relevante na boa administração e eficiência da contratação pública. Adotando uma estratégia qualitativa, um raciocínio indutivo e um desenho de pesquisa estudo caso, esta investigação analisa os mecanismos de controlo interno que o Gestor do Contrato terá que implementar para impedir desvios durante a execução do contrato e prever eventuais prejuízos. Os resultados da investigação sugerem a relevância de se possuir um excelente Sistema de Controlo Interno, Key Performance Indicators e de se realizarem auditorias. As ferramentas informáticas conferem credibilidade na identificação dos desvios. O investimento no profissionalismo certificado, na formação e numa cultura de contract compliance assegura a proteção dos interesses do Estado. Por estar vinculado ao dever de cuidado de administração e fiscalização, o Gestor do Contrato deve possuir conhecimentos técnicos ou ser acompanhado por técnicos. A sua existência não desresponsabiliza os seus chefes. O não cumprimento do seu dever pode conduzir à responsabilidade disciplinar, criminal, civil e financeira. A presente investigação permite também identificar as medidas necessárias para potenciar o contributo que o Gestor do Contrato pode trazer à eficiência, boa gestão financeira e responsabilidade nos ramos das Forças Armadas.
Palavras-chave
Accountability, contract compliance, gestor do contrato, Key Performance Indicator, sistema de controlo interno.Autor(es) (*)
António Manuel de Jesus Coelho dos Santos Rui Manuel da Silva Pina
Estudo 4 – As Inspeções-Gerais das Forças Armadas e os Sistemas de Gestão da Qualidade
Resumo
A procura da melhoria nas organizações levou à introdução de estruturas para medir e controlar o desempenho, que, nas Forças Armadas (FFAA), encontra expressão em três Inspeções-Gerais (IG), uma por cada ramo. Adicionalmente, na administração pública, os sistemas de gestão da qualidade (SGQ) têm ganho relevância na desburocratização e melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Neste contexto, a presente investigação, tendo como objetivo perceber de que forma as medidas dos SGQ podem contribuir para a melhoria das práticas das IG, seguiu um raciocínio indutivo, ancorado numa estratégia mista e num desenho do tipo estudo de caso. As evidências obtidas – alicerçadas em análise documental, de conteúdo a 19 entrevistas semiestruturadas, e estatística a 54 inquéritos por questionário – permitiram concluir, por um lado, que não obstante as IG (da Marinha, do Exército e da Força Aérea) apresentarem um funcionamento heterogéneo, elas partilham a atribuição do papel de terceira linha referente ao modelo das três linhas do Institute of Internal Auditors, e, por outro, identificar os principais benefícios e dificuldades associados à implementação dos SGQ nas FFAA. Permitiram, ainda, incorporando princípios dos SGQ, propor um conjunto de medidas potenciadoras da implementação plena do papel de terceira linha atribuído às IG.
Palavras-chave
Inspeções-gerais, modelo das três linhas do Institute of Internal Auditors, sistemas de gestão da qualidade.Autor(es) (*)
José Manuel Freitas Santiago Maria da Luz Neves Madruga Alves dos Santos de Matos
Estudo 5 – O Modelo de Gestão Agile na Gestão de Projetos nas Forças Armadas
Resumo
A gestão de projetos nas Forças Armadas é uma ferramenta de gestão fundamental para a implementação dos objetivos estratégicos. Os projetos são um elemento-chave para a criação de valor, assegurando o desenvolvimento das capacidades militares, que são cada vez mais complexas, sujeitas a mudanças e evoluções constantes. Por este motivo importa identificar contributos para a aplicação da metodologia agile na otimização da gestão de projetos. Para tal, recorreu-se a um estudo de caso no seio das Forças Armadas portuguesas. A pesquisa efetuada permitiu concluir que existem diferentes maturidades em relação à gestão de projetos nas Forças Armadas. Verificou-se a capacidade de progresso e adaptação às demandas de mudança na gestão dos projetos, por já existir utilização de metodologias agile sendo necessária uma adequada apreciação dos constrangimentos e benefícios, antes de efetuar o seu ajustamento ou mudança na organização. Assim, preconiza-se que, seja melhorada e incentivada a formação nesta área, revistas e reforçadas as funções e responsabilidades dos elementos empenhados na gestão de projetos, bem como ajustada a doutrina e práticas existentes com abordagens adaptativas, para facilitar o uso de metodologias agile nos projetos.
Palavras-chave
Metodologia agile, Forças Armadas, gestão de projetos.Autor(es) (*)
Albino Marques Lameiras Celso Jorge Pereira Freilão Braz
Estudo 6 – A Intenção de Turnover dos Capitães das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana: o Papel dos Comportamentos Destrutivos do Líder como um Ascendente
Resumo
O fenómeno de turnover representa um desafio complexo que afeta a retenção de pessoal e impacta na eficiência operacional, especialmente crítico em contexto militar. O presente estudo com base na Social Exchange Theory analisa a relação entre a liderança destrutiva e a intenção de turnover nas Forças Armadas Portuguesas (FFAA) e na Guarda Nacional Republicana (GNR). A metodologia utilizada é de estratégia quantitativa com recurso ao inquérito por questionário para medir as perceções dos capitães das FFAA e da GNR. A amostra inclui 193 capitães do Exército, da Força Aérea e da GNR. As escalas utilizadas foram o Destrudo-L para medir comportamentos de liderança destrutiva e a Turnover Intention Scale para a intenção de turnover. Os resultados revelam que apesar da liderança destrutiva não ser predominante nas FFAA, a sua presença impacta significativamente a intenção de turnover. Identificou-se uma correlação significativa entre liderança destrutiva e intenção de turnover, especialmente na dimensão da arrogância do líder. O estudo contribui para a compreensão dos antecedentes da intenção de turnover no contexto militar, destacando a importância da liderança destrutiva para reter militares qualificados. Sugere-se a implementação de políticas e práticas de gestão de recursos humanos focadas na mitigação da liderança destrutiva e na promoção de um ambiente organizacional saudável.
Palavras-chave
Forças Armadas, GNR, intenção de turnover, liderança destrutiva.Autor(es) (*)
Carlos Daniel dos Santos Teixeira José Barão Vieira Manuel António Pereira Semedo Marcus Vinícius Fontes Mário Rui Martins Pinto
Tânia Mora Ferreira(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.