O Grau de Mestre em Ciências Militares - Segurança e Defesa atribuído pelo Instituto Universitário Militar é conferido aos alunos que tenham concluído a totalidade das unidades curriculares do plano de estudos e obtenham aproveitamento nas provas públicas de defesa da dissertação. 

O curso compreende uma duração de quatro semestres, em que o 1.º e 2.º correspondem à parte curricular (pós-graduação) e os 3.º e 4.º se destinam à elaboração e defesa pública da dissertação.

Ao abrigo do previsto no n.º 3 do artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 27.º, ambos do Regulamento do Mestrado em Ciências Militares - Segurança e Defesa (MCMSD), determino:

1 Fixação de vagas: 

    Número total vagas por acesso para o ano letivo acima indicado: 20.

2. Habilitações de Acesso:

    a. Ao abrigo do artigo 10.º do Regulamento do Mestrado, a inscrição no 3º e 4º semestres, conducentes à obtenção do grau de Mestre apenas pode ser efetuada após a aprovação na totalidade das unidades curriculares do 1º e 2º semestre.

    b. Ao abrigo do artigo 13.º do Regulamento do Mestrado, podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

      (1) Os detentores do curso de pós-graduação em Ciências Militares – Segurança e Defesa, frequentado nos anos letivos 2022/2023, 2023/24, 2024/25;

      (2) Oficiais estrangeiros, aos quais seja reconhecido um currículo escolar, científico ou profissional adequado para a realização deste ciclo de estudos.

3. Prazos:

    a. Período de candidatura: 05 de maio a 25 de julho de 2025;

    b. Período de seleção dos candidatos: 08 a 26 de setembro de 2025;

    c. Publicação e notificação dos candidatos: até 17 de outubro de 2025.

4. Critérios de seleção de candidatos:

    Os candidatos serão selecionados de acordo com o previsto no artigo 13.º e 14 do Regulamento do MCMSD.

5. Formalização de candidaturas:

    a. A candidatura é dirigida ao Comandante do IUM e deverá ser efetuada no Departamento de Serviços Académicos (mailto:dsa@ium.pt).

    b. Documentos necessários à instrução do processo de candidatura, sendo considerados como obrigatórios:

      (1) Requerimento da Candidatura, conforme impresso do IUM;

      (2) Proposta de tema e de projeto de investigação da dissertação;

      (3) Apresentação do Bilhete de Identidade, cartão do cidadão ou outro documento de identificação para o caso de candidatos estrangeiros para recolha de elementos;

      (4) Certificado de habilitações, se emitido por um estabelecimento de ensino superior diferente do IUM;

      (5) Certificado das disciplinas dos cursos de que o candidato é portador, assim como a classificação e respetivos créditos, se emitido por um estabelecimento de ensino superior diferente do IUM;

      (6) Curriculum Vitae (1 exemplar);

      (7) Nos casos dos candidatos previstos em 2.b. (1), despacho de autorização do Chefe de Estado Maior do Ramo respetivo ou Comandante-geral da GNR;

      (8) Nos casos dos candidatos previstos em 2.b. (2), declaração de autorização pela entidade competente;

      (9) Os candidatos do curso de pós-graduação em Ciências Militares – Segurança e Defesa, frequentado no ano letivo 2024/25, podem entregar os documentos referidos nos números anteriores, com exceção dos elencados em (1) e (2), até       08 de setembro de 2025.

      (10) Outros documentos que o candidato considere pertinentes para apreciação do seu mérito curricular.

6. Elementos informativos:

    a. Deve ser disponibilizada informação geral sobre o curso e o processo de candidatura na página oficial do IUM (http://www.ium.pt) para acesso público e informação específica sobre o funcionamento na Plataforma Moodle para acesso aos     candidatos.

    b. Deve ser remetido aos ramos das Forças Armadas e à GNR o presente despacho, para divulgação interna.

    c. O calendário escolar do Mestrado é o definido pelo IUM.

    d. Para mais informações e envio de documentação contactar o Departamento de Serviços Académicos: mailto:dsa@ium.pt.

7. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

Coordenador Científico

Finalidade e Objetivos

O Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) constitui uma pós-graduação em ciências militares, estando o plano de curso estruturado em coerência com as áreas que enformam o conceito de ciências militares (Decreto-Lei n.º 249/2015 de 28 de outubro – Lei Orgânica do Ensino Superior Militar), procurando-se assim que do desenvolvimento do curso resulte aprofundamento do conhecimento e produção científica com valor acrescentado para as Forças Armadas e para a GNR.

O CPOG tem por objetivo geral complementar a preparação e desenvolver as competências e os conhecimentos, em ciências militares, para o exercício das funções inerentes aos altos cargos de Comando, Direção, Chefia e Estado-Maior, no mais elevado escalão.

O CPOG tem os seguintes objetivos específicos:

• Disponibilizar informação, fomentar a reflexão e promover a discussão que permitam aos Oficiais Auditores produzir conhecimento acrescido aos níveis conceptual, doutrinário e sistémico, tendo em vista complementar a sua formação ao longo da carreira;
• Desenvolver o entendimento comum dos problemas da segurança e da defesa, muito em especial no que respeita à atividade de Defesa Nacional, enquadrando-os numa perspetiva essencialmente político-estratégica;
• Desenvolver e aperfeiçoar capacidades de comunicação, análise, síntese e argumentação, tendo em vista aprofundar uma visão global e prospetiva sustentada que, em conjugação com uma dimensão de relacionamento interpessoal, possa contribuir para a qualidade no desempenho de cargos de gestão de topo e da mais elevada hierarquia das Forças Armadas.

Enquadramento Legal

O Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) constitui condição especial de promoção ao posto de comodoro da Marinha e de brigadeiro-general do Exército e da Força Aérea, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 200.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 2 de março.

O CPOG constitui igualmente condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general da Guarda Nacional Republicana (GNR), nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 208.º, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março.

Estrutura do curso

O CPOG estrutura-se numa única componente formativa comum e conjunta, transversal aos três Ramos das Forças Armadas e à GNR, na área científica das ciências militares.

Quadro resumo do plano curricular

Duração do curso

O CPOG decorre de forma contínua, com sessões presenciais, no IUM, ao longo de 25 semanas de calendário, excluindo as férias escolares e feriados, iniciando-se em janeiro de cada ano civil. 

Habilitações conferidas no final do curso

O CPOG adequa-se às exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ESM e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dele destinatários. Assim, embora não confira grau académico, são atribuídos 40 créditos ECTS  ao CPOG, possibilitando a continuação de estudos e a realização de outros cursos e ciclos de estudo de interesse no âmbito da segurança e defesa. 

Condições de admissão ao curso

O CPOG é frequentado por capitães-de-mar-e-guerra e por coronéis das Forças Armadas e da GNR. Este curso também pode ser frequentado por oficiais das Forças Armadas e/ou Forças de Segurança de natureza militar de países amigos, sujeitos aos mesmos termos dos oficiais nacionais. 

Ponto de contacto

Finalidade e Objetivos

O Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC) tem por finalidade qualificar oficiais superiores das Forças Armadas (FA) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) para o desempenho de funções ao nível operacional e estratégico, em estados-maiores conjuntos nacionais e internacionais, nas estruturas superiores das Forças Armadas e da Defesa Nacional, e em organizações nacionais e internacionais.

O CEMC é dirigido primariamente aos oficiais superiores das FA e GNR que demonstrem possuir elevado potencial, comprovado no desempenho de funções ou cargos, ao longo da carreira. O curso poderá ser frequentado por oficiais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e por oficiais de Países Amigos e Aliados, de postos similares, nos termos do regime de acesso superiormente definido.

O CEMC destina-se a proporcionar uma formação avançada na área das Ciências Militares, num domínio onde se encontram três linhas de estudo:

– A atualização do pensamento estratégico perante uma realidade das relações internacionais complexa e difusa, tendo em vista o planeamento estratégico nacional;

– A gestão de recursos afetos à segurança e defesa nacional numa perspetiva de otimização do seu emprego;

– O planeamento e gestão operacional no que respeita à programação, preparação e emprego de forças e capacidades militares em operações conjuntas e combinadas, numa abordagem integrada com os restantes instrumentos do poder nacional. 

Enquadramento legal

O Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC) está organizado de acordo com o estipulado no Decreto-Lei nº161/2005, de 22 de setembro, republicado através do Decreto-Lei nº28/2010, de 31 de março, e no Estatuto do IESM, publicado em Anexo II ao mesmo Decreto-lei.

O nº3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de Março consagra que o IESM, precedendo autorização do CEMGFA, mediante solicitação do Chefe do Estado-Maior de cada ramo das Forças Armadas ou do Comandante-Geral da GNR, pode ministrar cursos de formação específica e outras ações de formação.

Estrutura do curso

O Curso de Estado-Maior Conjunto compreende 17 unidades curriculares, em diversas áreas científicas. À frequência do Curso de Estado-Maior Conjunto correspondem 60 unidades de crédito (ECTS). 

a.   Áreas científicas

Duração do curso

A estrutura base do curso assenta em dois semestres escolares, correspondendo a um ano letivo com a duração aproximada de 39 semanas, incluindo as férias escolares e feriados, em horário diurno e em regime de exclusividade, correspondentes a 640 horas de contacto.

Habilitações conferidas no final do curso

Em cumprimento do disposto no nº6 do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 37/2008, de 5 de Março, após a conclusão dos dois semestres, com aproveitamento, é atribuído o Diploma de Pós-Graduação em Ciências Militares – Segurança e Defesa e o Diploma do Curso de Estado-Maior Conjunto.

Condições de admissão ao curso

Frequentam o Curso de Estado-Maior Conjunto, em regime de exclusividade, os oficiais dos Quadros Permanentes das FA e da GNR, nomeados para o efeito.

Ponto de contacto

Finalidade e Objetivos

O Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) contribui para a preparação dos Primeiros-tenentes e Capitães, com vista a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico militares necessários para o desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores.

Enquadramento Legal

Pelo estabelecido nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 200.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pala Lei. n.º 10/2018, de 2 de março, o Curso Promoção a Oficial Superior, constitui condição especial de promoção ao posto de Capitão-tenente ou Major.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que aprovou o atual Estatuto do Instituto Universitário Militar (IUM) e a orgânica do Ensino Superior Militar (ESM), consagra-se a especificidade e o reforço de um equilíbrio entre a formação inicial e complementar dos oficiais, no respeito pela condição militar nas suas diferentes vertentes, e bem assim, o seu valor estratégico para as Forças Armadas e GNR.

Na sequência da aplicação destes princípios à formação militar desenvolvida no IUM, enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário militar (EESPUM), a formação comum, conjunta, específica e complementar proporcionada no CPOS aos Oficiais da Marinha, do Exército, da Força Aérea e da Guarda Nacional Republicana adequa-se às exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ensino militar e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dele destinatários.

Cursos existentes

• Marinha
• Marinha - Quadro Especial de Saúde
• Exército - Armas e Serviços
• Exército - Quadro Especial de Saúde
• Força Aérea
• Força Aérea - Quadro Especial de Saúde
• Guarda Nacional Republicana - Armas e Serviços 

Finalidade e objetivos

O Curso Pós-Graduação em Informações Militares (CPGIM) qualifica militares e civis das FFAA, elementos das Forças e Serviços de Segurança, do Sistema de Informações da República Portuguesa e outros Quadros da Administração Pública para, no âmbito das suas funções, desenvolverem juízos e avaliações tendo em consideração todas as complexidades que o atual contexto internacional comporta, bem como aprofundar os conhecimentos teóricos e enquadrantes inerentes às Informações.

O CPGIM tem como objetivos gerais, entre outros, analisar a relação entre a Estratégia Militar e os processos de decisão num contexto de política externa, compreender o papel das Informações nos seus diversos níveis de emprego, analisar e caracterizar as ameaças contemporâneas, compreender no âmbito concetual o contributo das Informações para a Segurança e Defesa Nacional.

Estrutura do curso

O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos, sendo o seu total de ECTS de 12.

Duração do curso

A estrutura base do curso tem a duração de 14 semanas, sem incluir feriados, em horário diurno e em regime de não exclusividade.

Ponto de contacto

O IUM tem quase uma dezena de cursos de especialização pelo que foi criada uma área própria.

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