Termos e condições
Avisos Legais
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Direitos de Autor
Este portal sob o endereço http://www.ium.pt é propriedade do Instituto Universitário Militar. Todos os conteúdos materiais presentes nesta página, incluindo vídeos, gráficos, textos, imagens, desenhos, músicas ou sons e quaisquer outras informações são propriedade do Instituto Universitário Militar ou foram incluídos com permissão das entidades que legitimamente detêm os direitos de autor sobre os mesmos.
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Marcas
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Responsabilidade Civil
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Links - Ligações de Hipertexto
O Instituto Universitário Militar não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas no portal para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes neste portal. O Instituto Universitário Militar não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos links inseridos na mesma.
Declaração de confidencialidade
Nos termos do art.º 35º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a informação recolhida sobre os visitantes do portal é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante. Haverá, todavia, lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometem atos ilegais dentro do Portal, violem o respetivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial. O Estado-Maior-General das Forças Armadas compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos. No caso de o visitante enviar uma mensagem ao Portal, o seu endereço não será registado ou divulgado, exceto se tal for pedido por sentença judicial.
Foro legal
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.
Acessibilidade
Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Instituto Universitário Militar compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal do IUM, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Portal do IUM do Instituto Universitário Militar está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.
Não conformidades e/ou alvo de isenções
A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:
- Multimédia
B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:
- Os vídeos não apresentam legendas fechadas sincronizadas.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2022-03-14.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
O sítio Web ainda não foi alvo de avaliações automáticas.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
O sítio Web ainda não foi alvo de avaliações manuais.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Instituto Universitário Militar, utilize, por favor, o formulário de contacto.
IV. Outras evidências
O Instituto Universitário Militar ainda não apresentou evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
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Regulamento Geral de Proteção de Dados
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, que é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.
Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.
O RGPD é aplicável obrigatoriamente a partir do dia 25 de maio de 2018.
O IUM tem nomeado um Encarregado de Proteção de Dados.
Ficha Técnica
Idealizado e programado pelo CMG Armando J. Dias Correia.
Apoiado pela AT Susana Silvestre.
