Enquadramento Legal:

• Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro – Aprova a orgânica do ensino superior militar e consagra as suas especificidades no contexto do ensino superior.
• Decreto-Lei n.º 17/2019, de 22 de janeiro – Regula a UPM.
• Portaria n.º 288/2019, de 03 de setembro – Regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação.
• Despacho n.º 1966/2020, de 11 de fevereiro – Aprova as áreas de formação, que no âmbito da UPM, conferem o diploma de técnico superior profissional.
• Decreto-Lei n.º 29/2021, de 28 de abril – Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar.
• Despacho Normativo n.º 18/2021, de 07 de julho – Aprova as normas aplicáveis ao processo de qualificação como especialista de reconhecida experiência e competência profissional no âmbito do Ensino Superior Politécnico Militar.

Regulamentos:

• Despacho n.º 2084/2020, de 13 de fevereiro – Homologa o Regulamento Interno da UPM.
• Despacho n.º 8787/2020, de 14 de setembro – Regulamento para Creditação de Formação e de Experiência Profissional nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da  Unidade Politécnica Militar.

Visite a página dos alunos sobre:

• Regulamentos dos Concursos de Admissão aos CFS dos Quadros Permanentes dos ramos da Forças Armadas e da GNR;
• Avisos de abertura dos Concursos de Admissão aos CFS dos Quadros Permanentes dos ramos da Forças Armadas e da GNR.