Legislação IUM

O Instituto Universitário Militar (IUM) é uma instituição de ensino superior universitário militar, na dependência direta do Chefe do Estado-Maior -General das Forças Armadas (CEMGFA).

Ver o Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro (abaixo).

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Legislação UPM

A Legislação da UPM está disponível no menu da UPM, em: «Legislação e normativos»

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Legislação IESM

O Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), criado pelo Decreto -Lei n.º 161/2005, de 22 de setembro, integrou todos os anteriores institutos superiores dos ramos das Forças Armadas, e o Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de março, reviu e adaptou os diversos estatutos e regulamentos, criou o Conselho do Ensino Superior Militar (CESM) e extinguiu as diversas escolas politécnicas dos ramos das Forças Armadas.

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