Boletim do IESM Nº 12

Editorial

O Boletim do IESM constitui um espaço diversificado, que visa promover a partilha de conhecimentos, a circulação de ideias e opiniões e a troca de experiências entre os que ensinam, os que investigam e todos os que se preocupam com as questões de segurança e defesa. 
Na continuação da nossa linha editorial, trazemos, para além das comunicações associadas com a Cerimónia Solene de Abertura do ano letivo 2011-2012, um conjunto de artigos que versam assuntos como estratégia, organização, operações militares, liderança, doutrina, formação e ensino e inovação, abrindo portas para uma reflexão alargada e profunda sobre os temas referenciados, com o desígnio de continuarmos a investigar, debater, refletir e partilhar os saberes e valores em torno das ciências militares.
Continuamos a pugnar por tornar o Boletim numa revista de reconhecido valor científico. Damos a maior atenção aos processos de revisão, de forma a salvaguardar princípios científicos e éticos de edição e divulgação. Ajustar as normas de autor e clarificar as regras para submissão de artigos, em função dos padrões das melhores revistas de âmbito científico, é para nós essencial.
Todos os artigos apresentados são originais, exibem profundidade científica e pretende-se que demonstrem relevância para o avanço científico da problemática em estudo a nível nacional e internacional. Os artigos são publicados sob a forma de artigos de revisão (review papers), artigos de investigação (research papers) e artigos teóricos sobre história e memória. 
Convidamos todos os leitores a viajarem por estas escritas com aguçado sentido crítico e a enviarem comentários e opiniões que permitam enriquecer o Boletim com outros olhares e sentidos, processo incontornável para progredir e cumprir melhor a nossa missão.

A Comissão Editorial

 

Artigos

Guerra Subversiva - Lições Aprendidas e Contributos para o Reajustamento da Doutrina Nacional

Resumo

Portugal enfrentou, de 1961 a 1974, uma campanha de contrainsurreição (COIN2 ) nos seus territórios africanos de então, muito diferente das anteriores campanhas de pacificação. Portugal foi a primeira potência europeia a instalar-se em África e a última a sair, depois de conduzir uma campanha de contrainsurreição em três distantes e diferentes Teatros de Operações.
A compreensão precisa desta campanha, que constituiu um extraordinário feito de armas, requer o conhecimento da estratégia e doutrina militar prosseguidas pelas Forças Armadas portuguesas que, treinadas e preparadas para enfrentarem uma guerra convencional contra o Pacto de Varsóvia, se transformaram numas Forças Armadas especialistas em COIN. Resta a perceção de que das inúmeras análises e estudos internacionais elaborados sobre campanhas de contrainsurreição, a maioria se esquece de referir as portuguesas.
As guerras recentes vêm confrontando cada vez mais atores não-estatais e menos os estados, num quadro de ameaças difusas e diversificadas, exigindo que a NATO esteja capacitada e pronta para efetuar operações em todo o espectro dos conflitos. Um novo documento sobre a COIN, o AJP-3.4.4 Counterinsurgency, foi apresentado para ratificação de todos os Países membros da Aliança sem que, contudo, alguma referência tenha sido efetuada sobre a experiência e doutrina portuguesa de contrainsurreição. 
Portugal enfrenta o dilema de optar entre a sua já testada e consolidada doutrina de contrainsurreição e a doutrina da NATO, ou de optar apenas nos aspetos não comuns com as inerentes vantagens a nível de incremento da interoperabilidade e identidade com a dos Aliados.
O presente estudo pretende avaliar e comparar a doutrina portuguesa de COIN com a da NATO, tendo sempre como referência os diferentes contextos em que se desenrolaram as campanhas africanas. Aborda também os modos de melhorar a doutrina, de incorporar as lições aprendidas e as repercussões ao nível de DOTMLPFI3 , da legislação e da governação portuguesa. 
Na sequência, este estudo conclui sobre a necessidade de adotar a doutrina da NATO, desde que se salvaguarde a incorporação das lições aprendidas, experiência, idiossincrasias, dinâmicas culturais e demais variáveis que construíram uma tão eficaz doutrina portuguesa de COIN.

Palavras-chave

Contrainsurreição, Contrassubversão, Doutrina, Insurreição, Subversão.

Autor(es) (*)

Avatar Jorge Manuel Lopes Nunes dos Reis
 297 | 140
A Importância da Formação em Liderança nas Forças Armadas: Subsídios para um Modelo Renovado

Resumo

Este trabalho tem por objetivo principal contribuir para a criação de um modelo renovado de formação em liderança nas Forças Armadas Portuguesas, que desenvolva as competências de liderança dos militares portugueses e que, simultaneamente, reforce o prestígio da Instituição Militar nesta área do conhecimento. 
Com base num modelo de análise constituído por seis variáveis, designadamente a organização, a formação, a doutrina, a formação de formadores, a investigação e a cooperação, identificam-se as lacunas e disfunções do “estado da arte” da formação em liderança nas Forças Armadas Portuguesas. O diagnóstico, circunscrito aos oficiais dos quadros permanentes, é complementado com as perceções decorrentes de entrevistas realizadas a sessenta oficiais das Forças Armadas Portuguesas. Analisam-se ainda, os desafios do futuro e os modelos de formação em liderança de países aliados, nomeadamente dos EUA, do Canadá, de Espanha e de França, identificando-se os ensinamentos mais adequados ao caso nacional.
Apesar do indiscutível prestígio das Forças Armadas Portuguesas e das recentes reformas desenvolvidas no âmbito do Ensino Superior Militar, conclui-se que a Instituição Militar não dispõe de um modelo de formação em liderança devidamente estruturado e funcional, para o desenvolvimento da liderança dos comandantes e líderes do futuro. Nesse sentido, identificam-se subsídios para um modelo renovado, tendo por base alguns pressupostos, e como respostas apresentam-se várias linhas de ação para a sua operacio nalização, organizadas em consonância com as variáveis do modelo.
As conclusões sublinham que a formação em liderança é simultaneamente transversal, necessária, singular e útil nas (e para as) Forças Armadas Portuguesas. Destacam ainda, a necessidade de uma organização mais centralizada, com a criação de centros específicos de liderança, de uma formação descentralizada, de uma doutrina ao nível das Forças Armadas e dos Ramos, de uma formação de formadores cuidada, da necessidade de mais investigação sobre liderança em contexto militar e de mais e melhor cooperação interna e externa.

Palavras-chave

Comando, Cooperação, Direção, Doutrina, Ensino Superior Militar, Forças Armadas, Formação, Investigação, Liderança, Modelo, Oficiais, Organização.

Autor(es) (*)

Avatar João Jorge Botelho Vieira Borges
 261 | 121
O Contributo da Inovação para a Sustentabilidade e Valorização das Forças Armadas

Resumo

O presente estudo pretende demonstrar: (i) como pode a inovação nas Forças Armadas contribuir para a sua sustentabilidade e valorização; (ii) e como fomentar a aplicação do potencial de inovação existente na instituição militar.
Neste sentido, é identificado um modelo de inovação que se pode adequar à elevada incerteza do ambiente militar e da sua envolvente, assim como os fatores, tangíveis e intangíveis, que bloqueiam ou que fomentam a inovação neste meio, tendo por base exemplos da história contemporânea e de países selecionados. 
Adicionalmente, é caracterizada a sustentabilidade e valorização das Forças Armadas, assim como são identificadas as oportunidades de as melhorar através da inovação, a partir de lições da história contemporânea e de orientações de países selecionados. 
Em resultado da análise da documentação estruturante, dos projetos e das atividades de I&D em curso, assim como de doze entrevistas efetuadas, é comprovado que vai ocorrendo inovação relevante nas Forças Armadas nacionais, e que o seu nível de concretização poderá e deverá ser aumentado, atendendo às potencialidades existentes no seu seio. 
São identificadas as atuais vulnerabilidades das Forças Armadas na implementação da inovação, tendo em conta uma análise à documentação estruturante, ao inquérito realizado a um universo de 182 Oficiais dos três Ramos e a doze entrevistas efetuadas a especialistas ou a personalidades que desempenham funções com ligação à inovação nas Forças Armadas.
Para fazer face àquelas vulnerabilidades, tirando partido das potencialidades existentes, é proposto um modelo de desenvolvimento da inovação.

Palavras-chave

Forças Armadas; Inovação; Investigação e Desenvolvimento; Valorização.

Autor(es) (*)

Avatar Jorge Filipe Marques Moniz Côrte-Real Andrade
 302 | 141
Reconstrução e Edificação do Pilar Defesa Nacional

Resumo

O trabalho estuda a Reconstrução e Edificação do Pilar da Defesa Nacional, com vista a obter contributos que permitam a Portugal melhorar a sua participação em intervenções em estados em situação de fragilidade, no âmbito da reforma do sector de segurança e dos processos de estabilização e reconstrução. 
Começa por analisar a temática da situação de fragilidade dos estados, as ameaças e as agendas internacionais subjacentes e identifica as razões e formas, em sentido lato, das intervenções de Portugal.
Tendo em conta que o modelo de intervenção de Portugal assenta numa Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento, investiga os modelos das Organizações Internacionais e Aliados que contribuíram decisivamente e são referência para a melhoria do modelo nacional e levanta as potencialidades e vulnerabilidades deste modelo. 
O estudo avalia o impacto das intervenções no Afeganistão, na Guiné-Bissau e em Timor-Leste, onde houve contribuição de Portugal, com base em relatórios, opiniões de especialistas e entrevistas a participantes nas missões. Verificou-se que uma estratégia coerente de longo prazo, resultante da integração das agendas e estratégias internacionais e alinhada com a estratégia nacional do estado intervencionado, oferece maiores condições para o sucesso.
Conclui-se que a Estratégia Nacional de Segurança e Desenvolvimento, como base do modelo de intervenção de Portugal em estados em situação de fragilidade, deverá continuar a ser implementada e operacionalizada, para o que aponta contributos chave. 
A título de conclusão final sugere-se também medidas complementares nos vários níveis de decisão e execução das intervenções que permitem melhorar a proficiência individual e coletiva no terreno e capitalizar a visibilidade obtida, no sentido da satisfação mais cabal dos interesses de Portugal.

Palavras-chave

Estado Falhado, Estado Frágil, Estado em Situação de Fragilidade (ESF), Reforma do Sector de Segurança (RSS), Reconstrução e Edificação do Pilar Defesa Nacional (REPDN), Estratégia Nacional para a Segurança e Desenvolvimento (ENSD).

Autor(es) (*)

Avatar António Martins Pereira
 326 | 159
Utilização de Armamento Não-Letal: Um Vetor de Desenvolvimento de Capacidades para as Forças Armadas

Resumo

Este trabalho trata a problemática da inserção das armas não-letais, como vetor de desenvolvimento de capacidades para as Forças Armadas Portuguesas. 
Os argumentos sobre a utilização destas capacidades no domínio militar, percorrem: a origem e os acontecimentos que mais influenciaram o seu desenvolvimento e interesse nos Estados Unidos da América, na NATO e nalguns dos seus países membros; os processos técnicos associados ao desenvolvimento, determinação da maturidade tecnológica, performance e eficácia operacional; e as atividades de investigação e desenvolvimento na Europa, e ainda a situação nacional. 
O ambiente estratégico e acontecimentos no período pós guerra-fria acentuariam o interesse militar pelas Tecnologias Não-Letais levando o Departamento de Defesa Norte-Americano a adotar uma política própria sobre as capacidades não-letais. 
Em 1999, a NATO adotaria uma política semelhante, iniciando o processo de desenvolvimento para a utilização dessas capacidades. Esta iniciativa despoletou um conjunto de atividades de longa duração envolvendo áreas de investigação e desenvolvimento de grande complexidade e abrangência.
O interesse pelas capacidades não-letais sai reforçado na sequência das operações militares na Somália e Kosovo, com os atentados de 11 de Setembro e sequestro de Moscovo, em 2002. 
Os atuais conflitos (2012) continuam a justificar a aquisição daquelas capacidades, favorecendo a aceitação pública para o seu emprego e, eventualmente, a reinterpretação no Direito Internacional favorável seu desenvolvimento.
A Europa e a NATO acompanham e participam no desenvolvimento de capacidades não-letais pela necessidade operacional e performance potencialmente transformacional que estas poderão conferir às atuais e futuras operações militares. 
Em 2010 a NATO solicitou a Portugal a obtenção dessas capacidades até 2015. 
Consideramos que a inserção oportuna e proporcionada destas capacidades, em sectores específicos das FFAA, poderá representar uma evolução positiva, acrescentando flexibilidade para o cumprimento das suas missões tanto no plano externo como interno.

Palavras-chave

Armas Não-Letais, Tecnologia Não-Letal, Armas Incapacitantes.

Autor(es) (*)

Avatar Manuel Fernando Rafael Martins
 294 | 142
A Convenção de Montego Bay e Portugal - Delimitação das Zonas Marítimas da Madeira

Resumo

As atuais linhas de fronteira nas zonas marítimas do Arquipélago da Madeira foram traçadas unilateralmente por Portugal. Esta delimitação resulta da aplicação do critério da equidistância estatuído no direito interno português, mas Espanha não reconhece a linha de fronteira traçada segundo este critério, na zona de sobreposição entre as Ilhas Selvagens e o Arquipélago das Canárias, invocando a Convenção de Montego Bay, que estabelece que a delimitação da ZEE e da plataforma continental deve ser feita por acordo entre as Partes, em conformidade com o direito internacional, a fim de se chegar a uma solução equitativa. 
O presente artigo analisa os fatores relevantes que condicionam ou influenciam a delimitação das zonas marítimas no Arquipélago da Madeira, nas zonas de sobreposição com Espanha e com Marrocos. Adicionalmente, foi dada especial atenção à posição de Espanha e de Marrocos na delimitação dos espaços, examinando a forma como procederam no traçado de fronteiras com os outros Estados com costas situadas frente a frente e, principalmente, os problemas existentes entre ambos nesta matéria. Observou-se também, a prática dos Estados na celebração de acordos de delimitação, assim como o resultado das decisões judiciárias, através da análise de casos que apresentavam fatores comuns e com interesse para a solução das fronteiras marítimas da Madeira. 
O artigo conclui que há condições para se desenvolverem negociação bilaterais e, partindo do critério da equidistância, considerar todas as circunstâncias relevantes para se alcançar um resultado satisfatório para ambas as partes, ou dizendo o mesmo, um resultado equitativo.

Palavras-chave

Arquipélago da Madeira, Arquipélago das Canárias, Delimitação das Zonas Marítimas, Ilhas Selvagens, Marrocos.

Autor(es) (*)

Avatar António Manuel de Carvalho Coelho Cândido
 311 | 147
O Doutoramento em Ciências Militares. Um Fim ou uma Fase do Processo Educativo das Forças Armadas?

Resumo

O presente trabalho aborda a problemática do enquadramento e conceptualização das Ciências Militares, apresenta a fundamentação da necessidade de desenvolver o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Militares para as Forças Armadas e equaciona as implicações da criação deste ciclo de estudos. 
No que diz respeito à taxonomia das Ciências Militares, a investigação concluiu que estas constituem um ramo autónomo do conhecimento, cujo domínio de aplicação é a área da Segurança e Defesa e que em termos científicos pertencem à área geral das Ciências Sociais, através da área específica das Ciências Políticas e da sub-área específica dos Estudos de Políticas. 
No trabalho identificam-se as razões de natureza científica e legal que fundamentam a necessidade de desenvolver esse ciclo de estudos, para além do prestígio inerente a um doutoramento em Ciências Militares e da equidade de tal desiderato no contexto do Ensino Superior em geral. 
A análise da situação em alguns países aliados e amigos permitiu constatar que os doutoramentos inseridos no processo formativo dos oficiais têm lugar em estabelecimentos exteriores às Forças Armadas, no entanto existem países como a Bélgica, o Brasil e a Hungria, nos quais o doutoramento em Ciências Militares, ou áreas afins, é ministrado, autonomamente, no âmbito das Forças Armadas.
Tendo em conta o desenvolvimento da carreira e o aproveitamento dos doutorados, o ciclo de estudos deve ocorrer numa fase intermédia da carreira militar e permitir a utilização de créditos resultantes da formação pós-graduada que os oficiais obtêm ao longo do seu processo educativo.
O estudo apresenta um modelo de ciclo de estudos e as suas implicações, com ênfase para as condições necessárias para a atribuição autónoma do grau académico de doutor em Ciências Militares. 
Nas conclusões do estudo equacionam-se as consequências para as Forças Armadas resultantes da criação deste ciclo de estudos. 
Por fim, nas recomendações propõe-se um possível modelo de ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências Militares, integrado no processo educativo das Forças Armadas, a ter lugar no Instituto de Estudos Superiores Militares.

Palavras-chave

Ciências Militares, Doutoramento, Ensino Superior Militar, Investigação e Desenvolvimento, Educação e Formação nas Forças Armadas.

Autor(es) (*)

Avatar Maurício Simão Tendeiro Raleiras
 301 | 143
A Situação Estratégica Internacional: Implicações para um Novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa

Resumo

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional constitui a principal referência para orientar o Ciclo de Planeamento Estratégico Nacional e mobilizar os recursos a envolver na segurança e defesa da Nação.
Este estudo começa por analisar o enquadramento conceptual e legal da defesa nacional e do CEDN 2003 que resultou das alterações do ambiente estratégico internacional e do contexto nacional ocorridas entre 1994 e 2002, qualitativamente diferentes das atuais circunstâncias. 
A evolução do sistema internacional transporta consigo a reafirmação de alguns dos tradicionais “perturbadores” e a emergência de outros que configuram novos centros de poder e “novas” ameaças e riscos, mais imprevisíveis, sendo cada vez menos visível e justificável a tradicional fronteira entre segurança e defesa.
Por outro lado, a atual situação económico-financeira internacional e nacional poderá obrigar a repensar os atuais níveis de ambição político-estratégico e operacional, ajustando-os às disponibilidades do País.
São analisados os conceitos estratégicos da NATO e da UE, determinando os principais ajustamentos a introduzir ao CEDN, designadamente, a atualização do quadro de ameaças e riscos e dos instrumentos e modos de atuação. 
Na parte final do trabalho – que constitui a principal mais-valia do estudo – procede-se à estruturação de uma base conceptual de apoio à elaboração de um futuro Conceito Estratégico de Segurança e Defesa, avaliando e integrando todos os dados obtidos durante a investigação: contexto estratégico internacional; novas circunstâncias relativas ao contexto nacional; conceitos estratégicos da NATO e da UE; conceitos estruturantes no âmbito da segurança e defesa; avaliação de experiências de outros países (benchmarking) na área de estudo; e contributos das entidades entrevistadas (vide bibliografia). 
A grande conclusão deste trabalho orienta para um futuro CESD que contemple uma atualização conceptual e reforce o carácter transversal e multidisciplinar da segurança e defesa, reforçando a ligação para com as dimensões política, económica, social, ambiental, entre outras.
Os subsídios finais são apresentados sob a forma de “grandes opções” e “linhas de força estratégicas” a que deverá obedecer o futuro CESD.

Palavras-chave

Ameaça, CEDN, CESD, Defesa Nacional, Interesse Nacional, Objetivos Permanentes, OTAN, Política de Defesa Nacional, Riscos, Segurança Nacional, Situação estratégica internacional, UE.

Autor(es) (*)

Avatar António Inácio Gonçalves Covita
Avatar Lúcio Agostinho Barreiros dos Santos
Avatar Mário Rui Aguiar dos Santos
 290 | 130

(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.