Realizou-se nos passados dias de 26 e 27 de outubro de 2022, no Instituto Universitário Militar, o NATO ACO Operational Law Seminar, organizado pelo Allied Command Operations (ACO) Office of Legal Affairs da North Atlantic Treaty Organization (NATO), gabinete responsável pela assessoria e apoio jurídico ao Comando, Quadros e Assessores Jurídicos subordinados da Aliança. 

O Seminário teve por objetivo a apresentação da nova Diretiva da NATO, Legal Operations Diretive, e da ferramenta E-LAWFAS, que permite a identificação de operações maliciosas ao nível do enquadramento jurídico. Paralelamente, constituiu uma oportunidade única para criação de um ambiente propício à discussão e análise de temas relacionados com o enquadramento jurídico operacional, perspetivas nacionais da sua aplicação e com os desafios legais das ameaças do futuro, nomeadamente no espaço e ciberespaço, estimulando o pensamento crítico e a partilha de conhecimento entre investigadores, académicos e militares no seio da Aliança.

Para tal, o evento contou com a participação de relevantes especialistas da NATO, investigadores nacionais e internacionais e académicos da área, que focaram os desafios resultantes da aplicação desadequada e/ou maliciosa do enquadramento jurídico operacional, em diversos contextos, nomeadamente durante a invasão russa à Ucrânia, o uso abusivo ou manipulativo das leis como um instrumento de combate e as ameaças futuras e desafios legais no domínio espacial, abordagens que contribuíram para discussão de como o emprego dos instrumentos legais pode influenciar as atuais operações da Aliança e as suas diferentes perspetivas.