Editorial
A presente publicação – “Modelos de desenvolvimento e gestão de carreiras Nas Forças Armadas Portuguesas. Análise crítica e formas de intervenção” – resulta de uma aprofundada investigação, realizada ao longo de três anos, no âmbito de um projeto do Centro de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Universitário Militar (CIDIUM) intitulado de “Desenvolvimento e gestão de carreiras em contexto militar”.
Nesta obra, que inclui uma coletânea de oito estudos, discutem-se questões relacionadas com os atuais modelos de carreira dos oficiais das Forças Armadas portuguesas e com as principais práticas de gestão de recursos humanos em vigor, sempre numa perspetiva crítica e de valor acrescentado, a qual se submete ao escrutínio do leitor para reflexão individual, debate e/ou eventual aplicação.
Para além da necessária revisão do quadro teórico e concetual onde se inserem, os vários estudos apresentam, em comum, uma análise documental normativa, a elaboração de um diagnóstico sobre modelos de carreira e instrumentos e práticas de gestão para a sua operacionalização, bem como sugerem formas de intervenção para resolver os problemas e disfunções diagnosticadas ou, no mínimo, para mitigar os seus efeitos.
Não obstante a matriz geral comum, os oito ensaios abordam as carreiras dos oficiais das Forças Armadas portuguesas de forma diferente, embora complementar, variando, quer no objeto de estudo e nos objetivos, quer na metodologia de investigação utilizada (aqui intencionalmente explicitada). Para além das perspetivas organizacional e institucional, a maioria dos estudos apresenta ainda o lado individual dos problemas e das possíveis soluções, na perspetiva dos militares inquiridos por questionário e/ou por entrevista, o que muito enriquece a investigação, o debate e a sua utilização prática.
Esta variedade de objetivos e de perspetivas, bem marcada nos diversos textos, constitui um dos aspetos mais positivos desta obra, permitindo-nos refletir, de um modo mais abrangente e integrado, sobre a forma como as carreiras militares em Portugal foram concebidas e estruturadas e têm vindo a ser alteradas ao longo dos últimos 25 anos, com consequências diretas e indiretas, muito significativas, na gestão dos percursos profissionais dos militares e na gestão de vários outros subsistemas organizacionais.
Consideramos que, pela forma como a obra está organizada e mercê dos seus conteúdos, interessará a todos os militares, aos investigadores da área do comportamento humano em contexto militar, assim como aos da gestão de recursos humanos, aos responsáveis militares e políticos e aos cidadãos em geral.
A todos, votos de uma profícua leitura.
Lisboa, em 20 de abril de 2017
Vice-almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro
Comandante do IUM
Artigos
A Carreira Militar. Da Especificidade Funcional à Conceção Normativa e Gestionária
Resumo
Este estudo analisa a problemática da carreira e profissão militar, discutindo-a num plano comparativo com outras realidades socioprofissionais nacionais e identifica os fatores que mais a diferenciam, no sentido de se estabelecerem limites concetuais e gestionários às alterações normativas do atual modelo, sob pena de uma inevitável descaraterização da função militar. A estratégia de investigação seguida foi a qualitativa e o desenho da pesquisa o comparativo, decorrente da análise das carreiras da função pública em geral, dos professores universitários e dos magistrados, adotando-se uma metodologia essencialmente dedutiva e descritiva. O estudo identifica fatores/valores imprescindíveis à função militar e apresenta o conceito de Condição Militar como conditio sine qua non para a diferenciação da profissão militar em relação a outras realidades profissionais, assinalando-a também como o limite que, se transposto, poderá conduzir a uma descaraterização da função militar e da própria Instituição Militar.
Palavras-chave
Carreira militar; profissão militar; modelo gestionário; fatores diferenciadores; Condição Militar.Autor(es) (*)
José Augusto de Sousa Silveira
Evolução do Modelo de Desenvolvimento e Gestão de Carreiras dos Oficiais dos Quadros Permanentes das Forças Armadas Portuguesas. Análise Crítica e Subsídios para uma Intervenção
Resumo
O objetivo deste estudo é proceder a uma análise crítica do modelo vigente de carreiras dos Oficiais dos Quadros Permanentes das Forças Armadas portuguesas e discutir, numa tripla perspetiva, concetual, teórica e empírica, a evolução do modelo normativo desde 1990 (MDN, 1990, 1999, 2005a, 2015), altura em que foi aprovado o primeiro Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Para proceder a esta análise crítica concebe-se, nas perspetivas morfológica e gestionária, um projeto de intervenção, cujos contornos epistemológicos, ontológicos e metodológicos são sumariamente definidos e a que está subjacente uma lógica indutiva e de construção de sentido (Guerra, 2006), apoiada numa estratégia de pesquisa qualitativa (e.g., Bryman, 2012; Creswell, 2013) e num desenho de pesquisa de tipo estudo de caso (Yin, 2014) de horizonte temporal longitudinal (Saunders, Lewis & Thornhill, 2009, p. 108). Para a análise dos dados foi feita uma aproximação às orientações de Bardin (2000) e utilizado um programa específico de tratamento de texto, NVivo qualitative data analysis software, version 11 for Windows. Os resultados da investigação demonstram a existência de alterações relevantes na estruturação das carreiras militares e na respetiva gestão ao longo do processo evolutivo, com implicações institucionais e individuais significativas, em relação ao que se equacionam algumas formas de intervenção sob o formato de grandes princípios orientadores para um estudo mais profundo e abrangente.
Palavras-chave
Carreira Militar, Modelo, Oficiais, Forças Armadas Portuguesas, Mudança Organizacional.Autor(es) (*)
Lúcio Agostinho Barreiros dos Santos
Estruturação e Gestão de Carreiras em Países Amigos e Aliados. Análise Comparativa das Mais Recentes Alterações em Relação ao Caso Português
Resumo
As transformações no contexto internacional conduziram a reestruturações nas Forças Armadas de vários países ocidentais, com consequências na estruturação e gestão da carreira dos oficiais. Em Portugal, foi aprovado o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) que introduziu diversas alterações nas carreiras dos militares. Definiu-se como objetivo geral avaliar, a partir de um estudo comparativo, com referência ao caso português, as principais práticas de gestão que têm sido utilizadas por Forças Armadas de países amigos e aliados e que podem ajudar a operacionalizar as alterações mais relevantes ocorridas no modelo de gestão de carreira dos oficiais dos Quadros Permanentes das Forças Armadas portuguesas com o grau académico de mestre. Optou-se por uma estratégia de investigação qualitativa (Bryman, 2012), apoiada num raciocínio do tipo indutivo, tendo sido utilizado um desenho de pesquisa do tipo comparativo (Freixo, 2012), em que a recolha de dados se baseou em entrevistas. A resposta às questões da investigação permitiu edificar um constructo integrado, sob a forma de modelo teórico de gestão de carreira, o qual, incorporando algumas das práticas de gestão utilizadas pelos países amigos e aliados, ajuda a operacionalizar as principais alterações decorrente da última versão do EMFAR (PCM, 2015).
Palavras-chave
Forças Armadas, Estruturação e Gestão de Carreiras, Benchmarking, Estudo Comparativo.Autor(es) (*)
António Manuel Gonçalves Alexandre
Medicina Civil e Militar – Duas Vertentes Inseparáveis
Resumo
A relação entre a Medicina Militar e a Medicina Civil é histórica e íntima. Neste trabalho, procurámos analisar as carreiras médico-militares de forma a melhor harmonizar a capacidade e satisfação dos profissionais de saúde militares, de acordo com as expectativas dos seus pares civis, bem como identificar as melhores formas de complementaridade entre a saúde militar e a saúde civil. Em termos do processo metodológico, revimos toda a legislação civil e militar no que diz respeito às carreiras médicas. Realizámos um inquérito sobre a temática da carreira a todos os médicos que prestam serviço no Hospital das Forças Armadas no Polo de Lisboa, e, bem assim, entrevistas diretas sobre a carreira e sobre complementaridades entre sistemas de saúde, ao Diretor de Saúde Militar, ao Diretor do Hospital das Forças Armadas e aos Diretores de Saúde dos Ramos. Procedemos, também, à análise comparativa dos sistemas de saúde militar de outros países europeus. Como resultados mais significativos, verificámos que a Carreira Médico-Militar tem incongruências, com a Carreira Médica-Civil, geradoras de significativa desmotivação. Verificámos, ainda, que já existem fortes complementaridades entre as capacidades militares e a Medicina Civil, que deverão ser mantidas e incrementadas. Os modelos estrangeiros têm porfiado por criar uma interpenetração cada vez maior Medicina Civil/Militar Recomendamos uma equiparação das carreiras entre a Medicina Civil/Militar, bem como o reforço das complementaridades entre os dois sistemas de saúde.
Palavras-chave
Sistema de Saúde Militar, Serviço Nacional de Saúde, Carreiras Médicas, Carreira Médico-Militar, Rede Privada de Saúde, Cruz Vermelha Portuguesa.Autor(es) (*)
Luís Carlos Bronze dos Santos Carvalho
O Desenvolvimento da Carreira dos Oficiais das Forças Armadas – Mitigar a Incerteza e a Insegurança
Resumo
A atual conjuntura de constrangimentos no desenvolvimento das carreiras dos Oficiais das Forças Armadas, provoca o sentimento de insegurança, incerteza e insatisfação, prejudiciais ao bom ambiente institucional, à motivação e ao desempenho dos militares. O presente estudo, delimitado ao universo dos Oficiais do Exército empregou o quadro conceptual do Contrato Psicológico para efetuar a avaliação do cumprimento das suas expetativas, identificando fatores que contribuem para os referidos sentimentos, perturbadores de um ambiente institucional saudável. Salientam-se as possibilidades de progressão, a incerteza quanto ao futuro, a preocupação do Exército com o indivíduo e a diminuição das contrapartidas recebidas. Procurou também identificar as principais causas que levam à saída não expectável de Oficiais com boas perspetivas de progressão, complementando o quadro anterior. Finalmente, foram abordados os fatores, sob a perspetiva dos processos de Gestão de Recursos Humanos, para os quais se encontraram formas de atuar de modo a mitigar a insegurança e incerteza.
Palavras-chave
Desenvolvimento de Carreira, Expetativa, Incerteza, Mitigar, Progressão.Autor(es) (*)
Manuel António Domingues Carvalho Mateus
Estruturação e Gestão das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Portuguesas. Avaliação do Impacto do Novo EMFAR (DL N.º 90/2015 de 29 de Maio)
Resumo
Em 1990 foi aprovado o primeiro Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Desde então, o contexto político, económico e social tem moldado o enquadramento legislativo que enforma o Estatuto e a carreira dos militares das Forças Armadas, com especial relevância para o novo Estatuto aprovado pelo DL n.º 90/2015 de 29 de maio. Neste estudo efetua-se o enquadramento do estatuto aprovado pelo DL n.º 34-A/1990 de 24 de janeiro, analisa-se as diversas alterações legislativas decorridas no período em apreço, com ênfase no DL n.º 90/2015 de 29 de maio, identificando as alterações provocadas no desenho e nos mecanismos reguladores de carreira. Por último e de forma prospetiva, procuram identificar-se eventuais constrangimentos ao desenvolvimento das carreiras dos oficiais das Forças Armadas, para contribuir para uma melhoria da gestão nesta área.
Palavras-chave
EMFAR, Carreira, Estruturação de Carreiras, Reguladores de Carreira.Autor(es) (*)
Nuno Salvador Vicente Pedro
A Mobilidade Ativo-Reserva-Reforma e a Gestão das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Portuguesas. Pressupostos e Limites para uma Reformulação do Modelo Normativo em Vigor
Resumo
A carreira dos militares tem sofrido mudanças ao longo dos tempos, através de sucessivas alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Uma das componentes da carreira, a mobilidade entre o ativo, a reserva e a reforma tem igualmente sofrido algumas alterações, mas o conceito de reserva tem-se mantido inalterável, continuando a ser olhada como uma transição entre o ativo e a reforma. Os novos tempos exigem que pelo menos se olhe para a reserva de modo diferente, em que possa ter um outro papel, como por exemplo o aproveitamento da experiência dos militares naquela situação em tarefas na sociedade civil. Neste estudo apresenta-se uma proposta de modelo diferente do que existe hoje nas Forças Armadas seguindo uma metodologia baseada em quatro fases: numa primeira fase, analisa-se o “estado da arte” das carreiras dos militares das Forças Armadas, com relevo para a mobilidade ativo-reserva-reforma, identificando aspetos positivos e eventuais insuficiências do modelo português; numa segunda fase analisam-se modelos de alguns países da União Europeia; posteriormente identificam-se critérios gerais e específicos que permitem melhorar a mobilidade indicada e são concebidos modelos alternativos; finalmente, com os critérios identificados, procede-se à escolha do modelo através de uma análise multicritério, recorrendo a uma abordagem MACBETH, mecanismo de apoio à tomada de decisão que permite avaliar as opções tendo em conta múltiplos critérios. Uma vez escolhido o modelo, o presente estudo termina com propostas de linhas de ação que permitem a sua implementação.
Palavras-chave
Carreira Militar, Forças Armadas, Mobilidade Ativo-Reserva-Reforma, Modelo, Multicritério.Autor(es) (*)
Paulo Tomás de Sousa Costa
Gestão do Talento na Força Aérea – Contributos para um Modelo
Resumo
O objetivo deste artigo é estabelecer linhas orientadoras para a implementação de um programa de gestão do talento, que permita à gestão de recursos humanos militares, atrair, desenvolver e reter os oficiais com elevado potencial e desempenho, enquanto estratégia para gestão das carreiras militares aeronáuticas. Para dirigir a investigação foi definida a pergunta de partida “De que modo é possível implementar a gestão do talento na gestão das carreiras dos militares da Força Aérea?”. Em termos metodológicos, no campo da filosofia, o alinhamento ontológico foi o construtivismo e o posicionamento epistemológico foi o interpretativismo, seguindo um raciocínio indutivo e uma estratégia qualitativa, com um desenho de pesquisa do tipo grounded theory, complementada com as técnicas de recolha de dados assentes na revisão bibliográfica e na realização de entrevistas semi-diretivas. Os resultados da investigação demonstram que a gestão do talento está alinhada com os diplomas legais que regulam o desenvolvimento de carreiras, transferência de quadro, avaliação do mérito e nomeações para cargos. Foi demonstrado que a gestão do talento na Força Aérea obedece aos fundamentos teóricos e foram apresentados contributos para a sua implementação tais como a matriz do talento, a ficha individual do talento e a dual career path system para gerir as transições nas carreiras dos oficiais.
Palavras-chave
Gestão de Carreiras; Carreiras Proteanas; Desenvolvimento de Recursos Humanos; Potencial Humano; Âncoras de Carreira.Autor(es) (*)
Nuno Rafael dos Anjos Silva Quirino Martins(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.