Editorial
Dando continuidade à jornada de divulgação de trabalhos científicos nas áreas da Segurança e Defesa, inaugurada no número anterior, é agora tempo de dar ao mundo o Número 2 do Volume I da Revista de Ciências Militares. Exiit seminare, como proclamava o Padre António Vieira no seu magistral Sermão da Sexagésima, proferido na Capela Real de Lisboa nos idos de março de 1655.
A Revista de Ciências Militares procura responder ao imperativo da Universidade, em que o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) se insere, de transmissão e difusão da ciência, da cultura e da tecnologia que no seu seio se cria e desenvolve através da articulação do ensino, do estudo e da investigação teórica ou experimental.
A vocação universalista das escolas universitárias, que exemplarmente se expressa através deste tipo de publicação, não se esgota na difusão do trabalho científico produzido intramuros, postulando com igual imperatividade, que elas se constituam como fóruns privilegiados de acolhimento dos trabalhos científicos oriundos de outros quadrantes, naturalmente diferenciados e, portanto, decisivamente enriquecedores.
Neste sentido, o IESM, através da Revista de Ciências Militares, reitera o seu compromisso de incentivar, concretizar e aperfeiçoar ações de colaboração com entidades congéneres, com espírito de partilha, equidade e mútuo respeito institucional, visando:
O desenvolvimento da investigação científica nas áreas da Segurança e Defesa;
A participação em redes colaborativas que fomentem e facilitem a globalização da cultura e do conhecimento científico e tecnológico; A preservação da identidade, da cultura e dos valores próprios da Instituição Militar.
Concretizando o propósito vital que a anima, a Revista de Ciências Militares no Número 2 do seu Volume I propõe um conjunto de 12 textos, dos quais quatro, nos termos da respetiva política editorial, têm a natureza de artigo científico, onde são tratadas diversas temáticas das áreas da Segurança e da Defesa de inquestionável importância e atualidade.
A Revista de Ciências Militares expressa a todos os votos de proveitosa leitura.
TGEN Rui Manuel Xavier Fernandes Matias
Diretor do IESM
Artigos
O contributo do poder espacial na estratégia das pequenas potências europeias
Resumo
Nesta investigação procurou-se identificar qual o contributo do poder espacial na estratégia das pequenas potências europeias, colocando especial atenção no caso português. Como campo de observação, foram escolhidas quatro pequenas potências: Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Portugal. Através da análise da exploração que cada uma das quatro pequenas potências selecionadas faz do poder espacial, foi respondida a questão central “Qual o contributo do poder espacial na estratégia das pequenas potências europeias, nas vertentes política, económica e de segurança nacional?”, afirmando que o poder espacial das pequenas potências europeias contribui para a sua estratégia em três vertentes: (i) permitindo que se tornem mais assertivas nas relações internacionais e permitindo condicionar ou influenciar terceiros através de tratados internacionais, (ii) promovendo conhecimento que se traduz em desenvolvimento tecnológico e competitividade para o tecido empresarial e (iii) facultando acesso a produtos relevantes no âmbito da segurança.
Palavras-chave
Espaço, estratégia, pequenas potências, poder espacial.Autor(es) (*)
Bruno Sertório Dias Marado
'Novas Armas, Nova Lei?': Ensaio Sobre a Aplicação do Direito Internacional Humanitário À 'Guerra Cibernética'. Problemática do Princípio da Distinção num Mundo Interconectado
Resumo
A questão iminente da segurança cibernética levanta relevantes problemáticas legais cuja solução urge. Tendo por objeto a regulação de ataques cibernéticos levados a cabo por forças governamentais durante um conflito armado internacional (e como tal, deixando de parte questões relevantes como a da atribuição, atores não estaduais e criminalidade cibernética, em tempo de paz) o presente artigo propõe demonstrar, à luz do basilar princípio da distinção e os princípios corolários da discriminação, proporcionalidade e precaução, que o atual Direito Internacional Humanitário é passível de ser aplicado aos ataques cibernéticos, através da analogia e das normas de interpretação. No que toca ao princípio da distinção e seus corolários, a aplicação do DIH é problemática surgindo questões complexas relacionadas com, inter alia, a problemática dos civis que tomam parte nas hostilidades, os ataques a objetos com uma função concomitantemente civil e militar e a objetos que contêm forças perigosas (e.g., barragens, centrais nucleares, etc.). Defende-se, porém, neste artigo, que mesmo estes problemas podem ser resolvidos pela lei atualmente existente, sem necessidade de se criar nova lei. Ainda, o presente artigo faz uma análise comparativa das normas convencionais existentes com o recente Manual de Tallinn sobre a regulação dos ataques cibernéticos.
Palavras-chave
Direito internacional humanitário; ataques cibernéticos; princípio da distinção; ataques indiscriminados; proporcionalidade; Manual de Tallinn.Autor(es) (*)
Joana Oliveira Rodrigues de Freitas
As empresas militares privadas no contexto do exercício da violência legítima e desempenho de funções militares ao abrigo do Direito Internacional Humanitário
Resumo
Neste artigo procuramos refletir sobre o aparecimento das Empresas Militares Privadas, que podem colocar em questão a legitimidade do uso da coação armada e acarretar riscos acrescidos para militares e civis, em virtude das lacunas legislativas existentes diminuírem o controlo e responsabilização por esta atividade, sendo discutidas algumas soluções para o problema.
Palavras-chave
Empresas militares, Estados, forças armadas, DIH.Autor(es) (*)
Maria Francisca Alves Ramos de Gil Saraiva Sónia de Jesus Carvalho Roque
A Península Ibérica. Migrações e Contextos Securitários
Resumo
A globalização sugere uma compressão de tempo e também de espaço, sujeito a processos de desterritorialização e desnacionalização. Este artigo discute o link migrações-segurança. Fala também das incertezas suscitadas pelos moldes em que assenta a mobilidade humana, aplicando-as ao caso concreto de Portugal e Espanha, países de tradição emigratória, que se transformam em países recetores num momento de alteração profunda dos fluxos migratórios à escala mundial. Divide-se em duas partes. A primeira sintetiza informação sobre dinâmicas migratórias atuais e perfis migratórios. A segunda avalia os desafios que as futuras dinâmicas migratórias suscitam aos responsáveis ibéricos.
Palavras-chave
Península Ibérica, Migrações, Segurança, Dinâmicas Demográficas.Autor(es) (*)
Susana Raquel de Sousa Ferreira
Teresa Maria Ferreira Rodrigues(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.