Resumo

A utilização de combatentes ao serviço de um Estado do qual não é nacional tem sido uma prática recorrente nos campos de batalha, prática essa que se estende desde a Antiguidade até ao atual conflito na Ucrânia, dos oblast ucranianos até grande parte do Continente Africano. Sendo estes combatentes elementos que podem ser determinantes nos equilíbrios de poder, nomeadamente com o recurso a Empresas Militares Privadas, o seu emprego tem se acentuado nos conflitos contemporâneos. A sua eventual classificação como mercenários, ou como combatentes estrangeiros, tem consequências no seu estatuto jurídico, com as consequentes perdas de garantias em termos de Direito Internacional. Neste âmbito, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a utilização de Mercenários à luz das suas competências, pode, e deve assumir um papel central na definição dos conceitos aplicáveis por forma a minimizar as ambiguidades presentes, e desta forma limitar os eventuais abusos por parte dos Estados.

Palavras-chave

Mercenário, Combatentes Estrangeiros, Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a utilização de Mercenários, Empresas Militares Privadas.

Autor(es) (*)

 Osvaldo José Gonçalves Oliveira