Editorial
A Reforma do Setor de Segurança (RSS) é na atualidade uma das componentes fundamentais de vários modelos conceptuais das organizações internacionais (OI) e das principais potências, para intervenção em Estados em situação de fragilidade (ESF).
Os ESF são entendidos como não capazes para cumprir os objetivos teleológicos do Estado e suscetíveis de pôr em causa não só a segurança humana das suas populações e dos países vizinhos, como a segurança internacional. Numa linha de pensamento da teoria construtivista, a segurança humana tem vindo a sofrer um processo de securitização, que a colocou na agenda da segurança internacional apontando, perante a falência funcional do ESF, para o recurso ao conceito da responsabilidade de proteger (R2P) e a presunção da intervenção da comunidade internacional em apoio desse Estado, para proteção da respetiva sociedade e para prevenir o conflito ou conter a sua escalada a nível regional.
Artigos
A Reforma do Setor de Segurança nos Estados em Situação de Fragilidade - Modelos das Organizações Internacionais Lógicas de Concorrência e Complementaridade
Resumo
A dissertação visa estudar a Reforma do Setor de Segurança e a fragilidade dos Estados, respetivas ameaças e racionais, para obter contributos que melhorem as intervenções das Organizações Internacionais nestes Estados.
Investigamos o racional genérico da segurança e desenvolvimento para os modelos de intervenções das Organizações Internacionais e levantamos as potencialidades e vulnerabilidades.
Analisamos impactos das intervenções no Afeganistão, Guiné-Bissau e Timor-Leste, com recurso a dados de especialistas e participantes nas missões.
As lógicas de concorrência e complementaridade coexistem ao longo da intervenção, com domínio da complementaridade. São importantes para a decisão, conceção e implementação das respostas, contribuindo para a unidade de esforço e evitando danos nos parceiros.
Concluímos, sugerindo a adoção de um novo quadro mental, orientado para os fins, com estratégias coerentes e de longo prazo, mediante abordagens evolutivas, que incorpore melhorias a adotar aos vários níveis do Sistema Internacional para aperfeiçoar, nomeadamente, a compreensão do contexto.
Palavras-chave
Estados em Situação de Fragilidade (ESF); Construção do Estado; Reforma do Setor de Segurança (RSS); Lógica de Complementaridade; Lógica de Concorrência.Autor(es) (*)
António Martins Pereira(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.