LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS

A

Enquadramento Legal:
A
Regulamentos dos Concursos de Admissão aos CFS dos Quadros Permanentes dos ramos da Forças Armadas e da GNR:
A
Avisos de abertura dos Concursos de Admissão aos CFS dos Quadros Permanentes dos ramos da Forças Armadas e da GNR:
 
Despachos Normativos:
  • Despacho Normativo n.º 18/2021, de 07 de julho – Aprova as normas aplicáveis ao processo de qualificação como especialista de reconhecida experiência e competência profissional no âmbito do Ensino Superior Politécnico Militar.
Decretos-Lei: