Objetivos Gerais
- Conhecer o enquadramento das Operações de Apoio à Paz (OAP), em particular das Operações de Resposta a Crises (CRO);
- Compreender as políticas e doutrinas da capacidade CIMIC em uso na NATO;
- Compreender a atuação das Organizações Internacionais (OI), Organizações Governamentais (OG), Organizações Não Governamentais (ONG);
- Compreender as outras capacidades e funções que interagem com a capacidade CIMIC (Info Ops, Targeting, PsyOps, Informação Publica, Humint, Assuntos Civis);
- Conhecer a Doutrina de Assuntos Civis portuguesa na Guerra do Ultramar;
- Compreender os contributos da capacidade CIMIC no Processo de Planeamento de Operações Militares da NATO (OPP);
- Conhecer as atuais capacidades CIMIC, ao nível das Forças Armadas Portuguesas, no Joint Force Command Lisbon (JFCL) e Multinational CIMIC Group da NATO (MNCG/NATO);
- Aplicar o Planeamento de Operações Militares da NATO, numa situação de não artigo 5º.
Finalidade
O Curso de Cooperação Civil-Militar (CIMIC) é um curso de especialização que visa habilitar os alunos que nele participam com os conhecimentos teóricos e técnicos necessários para o desempenho de tarefas no âmbito das Operações de Cooperação Civil-Militar, em funções de Estado-Maior, em Quartéis-Generais/OTAN e em Estados-Maiores de forças nacionais.
ENQUADRAMENTO LEGAL
O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de Março, define o Instituto de Estudos Superiores Militares como um estabelecimento de ensino superior público universitário, na dependência do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas.
A alínea a. do nº 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de Março, confere ao IESM a competência para a realização de cursos em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional.
ESTRUTURA DO CURSO
O Curso CIMIC é composto por uma unidade curricular, integrada na área científica de Operações Militares, conferindo três ECTS.
| Área científica | Sigla | Créditos (ECTS) | |
| Obrigatórios | Optativos | ||
| Operações Militares | OM | 3 | |
| TOTAL | 3 | ||
Unidades curriculares
O curso é composto apenas por uma unidade curricular, designada: COOPERAÇÃO CIVIL-MILITAR
DURAÇÃO DO CURSO
O Curso de Cooperação Civil-Militar tem uma duração de 10 dias úteis com 56 tempos escolares.
HABILITAÇÕES CONFERIDAS NO FINAL DO CURSO
Diploma de Curso de Especialização em Cooperação Civil-Militar
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AO CURSO
Frequentam o Curso de Cooperação Civil-Militar:
- Oficiais Superiores de qualquer Ramo das Forças Armadas e Guarda Nacional Republicana, ou Oficiais capitães/primeiro-tenente habilitados com o Curso de Promoção a Oficial Superior;
- Excecionalmente poderão ser admitidos oficiais capitães/primeiros-tenentes sem o Curso de Promoção a Oficial Superior;
- Oficiais de países amigos, devendo para isso ser solicitado ao Comandante do IUM autorização para a sua frequência;
- Elementos civis pertencentes a organismos que colaborem com o IUM, devendo para isso solicitarem ao Comandante do IUM, autorização para a sua frequência.
| Total Contacto | T | TP | PL | TC | S | E | OT | O | |||||
| Unidades Curriculares | Área Científica | Tipo | Tempo de Trabalho (horas) | Créditos | |||||||||
| Total | Contacto | ||||||||||||
| Cooperação Civil-Militar | OM | Quinzenal | 75 | 56 | 14 | 15 | - | - | 21 | - | - | 6 | 3 |
| TOTAL | 75 | 75 | 56 | 14 | 15 | - | - | 21 | - | - | 6 | 3 | |
Síntese do plano de estudos
Os pedidos chegados ao IUM, serão analisados atendendo à finalidade do CCIMIC e às capacidades disponíveis.