Editorial
Com a presente edição, a Revista de Ciências Militares (RCM) atinge a assinalável marca da dezena de publicações dedicadas à divulgação de trabalhos científicos na área das Ciências Militares, circunstância que importa celebrar porquanto constitui uma valiosa e inequívoca demonstração da vitalidade crescente da investigação nesta essencial área do conhecimento.
Fiel ao seu compromisso editorial de garantir a promoção do ecletismo na divulgação do conhecimento científico na sua específica área de interesse, esta edição apresenta oito artigos científicos que se projetam em três áreas distintas das Ciências Militares.
Assim, no que se refere à área do Estudo das Crises e dos Conflitos Armados, são agora dados à estampa quatro artigos, versando importantes e atuais temáticas como as da segurança regional do norte de África, da segurança no espaço Atlântico, da gestão de crises na União Europeia, assim como do conceito de poder à luz da teoria da complexidade.
No que concerne à área do Comportamento Humano e Saúde em Contexto Militar, foram selecionadas artigos que versam os temas fulcrais das carreiras militares, do comprometimento hierárquico e organizacional, bem como da gestão de desempenho.
No âmbito da área dos Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais, é apresentado um trabalho, de grande atualidade no contexto português, que trata de missões de apoio à proteção civil.
Nesta edição são ainda apresentadas duas recensões de obras de reconhecida importância: Tank Action: From the Great War to the Gulf, da autoria de George Forty; e de The German War: A Nation Under Arms, 1939-1945, da autoria de Nicholas Stargardt.
Como se poderá constatar, trata-se de uma edição de inegável oportunidade, interesse e valor científico.
A todos os leitores, votos de uma proveitosa leitura.
Vice-almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro
Comandante do IUM
Artigos
A Economia Informal no Norte de África e a sua Influência na Segurança Regional
Resumo
No norte de África cruzam-se dimensões sociais que complexificam o seu quotidiano. A economia informal, sendo uma delas, atrai uma expressiva franja societária. A região tem elevados índices de pobreza, derivados da injusta distribuição da riqueza, potenciados pela pressão demográfica, agravada pela migração de quem foge ao terror e à fome. Ali existe corrupção e atuam milícias, terroristas e crime organizado. Assim, o norte de África encontra na economia informal “soluções” para os desafios sociais, colocando isso em dúvida o papel do Estado, havendo quem tal aproveite para o substituir. Por isso tudo, o Estado sente dificuldades em cumprir as suas funções, face à redução das contribuições legais, por haver uma migração do trabalho formal para o informal, em reação aos descontentamentos e ao descrédito do próprio Estado, levando-o a aumentar as tributações. Ora isso empurra o cidadão para o trabalho informal, entrando-se num círculo vicioso. A economia informal é uma determinante de si própria, que mina o Estado e gera insegurança no interior das fronteiras e nas suas vizinhanças. A minimização dos efeitos da economia informal na segurança do norte de África tem de contemplar medidas multidimensionais, envolvendo o Estado, o cidadão e a ajuda de instituições específicas.
Palavras-chave
Geoeconomia; Economia Informal; Trabalho Informal; Norte de África; Segurança regional.Autor(es) (*)
Francisco Xavier Ferreira de Sousa
O Espaço do Atlântico e os Principais Desafios à Segurança
Resumo
Neste artigo procura-se mostrar que a centralidade do Atlântico continua a ser uma realidade, sobretudo pela manutenção da importância geoeconómica da Europa comunitária, pelo novo dinamismo do link transatlântico, mas sobretudo pelo interesse mostrado pelos poderes emergente e re-emergentes no Atlântico Sul. Neste Espaço manifestam-se diversas ameaças e desafios à segurança internacional que são aqui brevemente analisadas, bem como a resposta possível dada pelas organizações internacionais com políticas e práticas consequentes para a região.
Palavras-chave
Geopolítica, Atlântico, ameaças e desafios; organizações internacionais.Autor(es) (*)
Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia
O Modelo de Gestão de Crises da União Europeia
Resumo
A União Europeia possui uma diversidade de instrumentos que pode usar na gestão de uma crise, atual ou emergente. Esta capacidade de intervenção confere ao atual modelo de gestão de crises da União uma das suas principais características e vantagens. A utilização simultânea desses instrumentos, civis e militares, acarreta, porém, grandes desafios ao nível da coordenação, elemento que é visto como um dos principais inconvenientes do próprio modelo. O presente estudo faz uma análise ao atual modelo de gestão de Crises da União Europeia, centrado na sua arquitetura e nos processos de decisão, de planeamento e de condução das missões e operações de gestão de crises. Para concretizar os nossos objetivos de investigação, recorremos a uma estratégia de investigação qualitativa, baseada numa análise bibliográfica e documental. Tendo as reflexões sido reforçadas através de entrevistas semiestruturadas realizadas a diversos peritos nesta matéria. A análise efetuada permitiu concluir que são necessárias alterações ao modelo europeu, não apenas, nas estruturas de planeamento, de condução e nos princípios de financiamento, mas também, no estabelecimento de doutrina e formação a aplicar nos diferentes instrumentos, independentemente da sua natureza. Estas medidas permitem reforçar a coordenação civil-militar, condição fundamental para tornar mais eficaz a resposta da União Europeia a uma crise, atual ou emergente.
Palavras-chave
Gestão de Crises, União Europeia, coordenação civil-militar.Autor(es) (*)
Marco António Ferreira da Cruz
Revisitando o Conceito de Poder à Luz da Teoria da Complexidade
Resumo
O presente artigo propõe-se a revisitar os fundamentos teóricos e conceituais do constructo poder, entendendo-o como elemento fundamental na Política. Partindo-se de referencial teórico da filosofia e ciência política, e tendo por base epistemológica o paradigma da complexidade, apresentou-se uma revisão dos pensamentos de Max Weber, Hannah Arendt e Michel Foucault, analisando-os, num primeiro momento, individualmente, para, após, identificar as dinâmicas entre si. Para atingir o objetivo proposto, a análise foi dividida em seis seções: introdução, discussão metodológica à luz das ciências militares, metodologia, as três perspetivas do poder selecionadas, discussão da teoria e conclusão. Ao longo da análise, procuraram-se respostas para as seguintes questões: o que é poder? Quem o detém? Por que meios é exercido? No final, ficou evidenciado o caráter complexo do objeto de estudo, e as suas matizes voláteis e relacionais que impactam diretamente as dinâmicas e os fenómenos políticos e militares.
Palavras-chave
Poder, Ciências Militares, Complexidade, Força, Consenso.Autor(es) (*)
Alexandre Gueiros Teixeira
Eduardo Xavier Ferreira Glaser Migon
Estruturação da Carreira Militar em Países Ocidentais. Análise Comparativa ao Nível da Categoria de Oficial
Resumo
A presente investigação almeja avaliar os elementos identitários da estrutura da carreira dos oficiais das Forças Armadas de países ocidentais, que podem melhorar o modelo português. O objeto de estudo é a carreira dos oficiais das Forças Armadas, focando-se nos oficiais que ingressam nos Quadros Permanentes após a frequência de curso superior em Estabelecimento de Ensino Superior Público Universitário Militar, e que possam estatutariamente ascender a oficial general. Metodologicamente, materializa-se um desenho de pesquisa comparativo, assente na interpretação de dados recolhidos por pesquisa documental clássica e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa demonstra haver uma mentalidade distinta entre os países da Europa meridional e os restantes países ocidentais, com enfatização nos primeiros de desenhos de carreira assentes nos Quadros Especiais. Para além disso, verifica-se que apenas em Portugal a frequência do Curso de Estado-Maior não é encarada como sendo essencial para uma futura ascensão à subcategoria de oficial general. A investigação conclui que a estrutura de carreira dos oficiais nacionais pode ser melhorada, com a adoção de desenhos de carreira centrados nas competências e não nos Quadros Especiais, pelo que culmina em recomendações para reestruturação de carreiras e também, com um maior detalhe relativo à gestão de carreiras.
Palavras-chave
Estrutura de Carreira, Desenho de Carreira, Competências.Autor(es) (*)
Paulo Jorge da Silva Ferreira
O Comprometimento com o Superior Hierárquico Enquanto Determinante do Comprometimento Organizacional: Um Estudo de Moderação da Categoria Profissional Militar na Força Aérea Portuguesa
Resumo
Apesar da conceptualização do comprometimento datar de 1960, e de existir um elevado número de estudos empíricos, o estudo de comprometimentos com diferentes objetos (foci ou target) é recente, não havendo ainda muitas investigações que abordem a relação entre diferentes comprometimentos, particularmente em contexto militar. Neste enquadramento, o presente estudo identifica de que forma as categorias profissionais militares na Força Aérea Portuguesa (FA) moderam a relação entre o comprometimento com o superior hierárquico e o comprometimento organizacional. A amostra, de conveniência, é constituída por militares da FA, num total de 364 participantes, distribuídos pelas categorias profissionais militares de oficial, sargento e praça. A investigação é de cariz quantitativo, alicerçada em duas escalas e fazendo recurso a modelos de equações estruturais. Os resultados demonstraram a unidimensionalidade do comprometimento com o superior hierárquico, evidenciando a determinação do constructo sobre as componentes afetiva e normativa do comprometimento organizacional. Os resultados permitiram também aferir a existência de um efeito de moderação da variável categoria militar sobre a relação entre os constructos comprometimento com o superior hierárquico e o comprometimento organizacional.
Palavras-chave
Comprometimento com o Superior Hierárquico, Comprometimento Organizacional, Categoria Profissional Militar, Força Aérea Portuguesa.Autor(es) (*)
Cristina Paula de Almeida Fachada José Luís Rocha Pereira do Nascimento
Mónica Liliana Carvalho Casimiro
A Metodologia Integrada de Gestão de Desempenho na Força Aérea Portuguesa
Resumo
Na Força Aérea Portuguesa (FA) a avaliação incide tanto ao nível global da organização como ao nível individual para cada colaborador. No entanto, não existem elementos de conexão entre estes dois níveis de avaliação e, por esta razão, as ferramentas de avaliação de desempenho existentes na FA não se encontram interligadas, impedindo uma análise integrada do desempenho. Com o estudo realizado, e recorrendo à metodologia de um estudo de caso, procurámos conceber uma metodologia integrada de gestão de desempenho que torne possível medir o contributo de cada indivíduo na prossecução dos objetivos da organização e orientar o processo de avaliação para a gestão por objetivos, contribuindo assim para interligação das ferramentas de gestão de desempenho desenvolvidas internamente. Recorremos para tal numa primeira fase a fontes documentais, e posteriormente o método de recolha de recolha de dados utilizado foram as entrevistas. Os resultados obtidos sugerem que, ao integrar as ferramentas de gestão estratégica, é possível acompanhar em tempo real e alinhar de forma transversal a avaliação individual e organizacional, dando resposta às exigências do Sistema de Avaliação da Administração Pública. Com a difusão da metodologia proposta pelos diferentes níveis hierárquicos da FA, torna-se possível assegurar uma avaliação de desempenho tanto ao nível individual como divisional, garantindo a responsabilização individual.
Palavras-chave
Avaliação de desempenho, Gestão de desempenho, Gestão por objetivos, Balanced Scorecard, Administração Pública, Força Aérea.Autor(es) (*)
Carlos Jorge Ramos Páscoa Joana Inês Pereira Gaio Rita Raminhos Coelho Fuentes
A Participação da Força Aérea Portuguesa em Missões de Apoio à Proteção Civil (2012-2016)
Resumo
A presente investigação é edificada sob a égide das ciências militares e o seu objeto de análise versa sobre a participação da Força Aérea Portuguesa em missões no âmbito da Proteção Civil. Inserido no tema das missões de interesse público, o objetivo geral desta investigação é identificar e avaliar a eficiência dos meios da Força Aérea Portuguesa empregues na prossecução das missões de apoio a ações de Proteção Civil. Por sua vez, os objetivos específicos consistem em reconhecer as ameaças e o ambiente de risco, identificar os contributos no apoio à Proteção Civil, identificar os meios empregues e a eficiência das suas capacidades nesta tipologia de missões de apoio. No domínio metodológico, com base numa orientação ontológica construtivista e numa posição epistemológica interpretativista, observam-se factos particulares através de uma estratégia qualitativa. O modelo de análise desenvolvido alicerça-se através da análise documental, assim como na dimensão concetual e em entrevistas, com base num raciocínio indutivo, tendo em vista a formulação de uma teoria. O resultado deste estudo valida o contributo eficiente da Força Aérea para a garantia dos objetivos do Estado, como a segurança e o bem-estar, através da sua participação em missões de apoio a ações de Proteção Civil.
Palavras-chave
Segurança Nacional, Resiliência, Proteção Civil, Força Aérea Portuguesa, Duplo Uso.Autor(es) (*)
Susana Cristina Ferreira Marques(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.