Revista de Ciências Militares - Vol. IX, N.º 2

Editorial

O presente número da Revista de Ciências Militares (RCM), o décimo oitavo, e a sua equipolente em inglês, Portuguese Journal of Military Sciences, reflete – numa linha de continuidade com a criação do Instituto Universitário Militar (IUM), em 2015 –, o objetivo em difundir estudos realizados com elevado rigor, excelência e reconhecida mais-valia académica, na área das Ciências Militares e outras áreas científicas afins, sobre assuntos complexos da atualidade e de interesse geral, para quem deseje aprofundar os seus conhecimentos. 

Este volume que é agora levado à estampa integra oito artigos, selecionados pelo seu valor científico, contemporaneidade, precisão metodológica e relevo para publicação. Tal como nos números anteriores, a qualidade desta RCM é avalizada pelo exigente processo de análise a que cada artigo é submetido, primeiramente pela Direção Editorial da revista e, numa segunda fase, por, pelo menos, dois “revisores” externos (peer review) em regime de duplo anonimato (double-blind), garantindo total transparência, imparcialidade e justiça no método de seleção e de certificação do mérito dos trabalhos publicados, ao nível das melhores revistas científicas internacionais nesta temática. 

O primeiro conjunto, apresenta afinidade com a área de estudo das Crises e dos Conflitos Armados, e compreende os seguintes artigos: 
– Novichok(s): um desafio à convenção para a proibição de armas químicas; 
– A implementação da strategic compass (‘bússola estratégica’) no âmbito da política comum de segurança e defesa da União Europeia - implicações para Portugal; 
– A cooperação bilateral militar e económica no domínio do mar e defesa com os PALOP; 
– O reforço da postura marítima da Aliança Atlântica e o impacto para Portugal. Enquadrado no estudo das Operações Militares, apresenta-se o artigo: 
– O controlo de manutenção em sistemas aeronáuticos e a sua aplicabilidade em sistemas de armas terrestres. 
Ao nível da área de estudo do Comportamento Humano em Contexto Militar, divulgam-se os artigos: 
– Comunicação em tempo de crise; 
– Just Culture na Força Aérea. 

Por último, e inserido na área dos Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais, publica-se: 
– Senior members in the police and security forces as politically exposed person. 

Felicito os autores e endereço votos de uma proveitosa leitura à cada vez mais significativa e numerosa audiência da RCM. Uma revista percebida como uma sólida referência pela comunidade científica, investigadores, estudantes e demais entidades, nacionais e internacionais, que pretendem desenvolver o seu saber ao nível, estrito, das Ciências Militares, da Segurança e Defesa, e, lato, do conhecimento em geral.


Tenente-general José Augusto de Barros Ferreira 
Comandante do IUM
 

Artigos

Novichok(s): Um desafio à Convenção para a Proibição de Armas Químicas

Resumo

As armas químicas acompanham a História da Humanidade desde há muitos séculos. Contudo, o auge da sua produção, desenvolvimento e utilização foi no século XX, quando a capacidade tecnológica e o conhecimento científico assim o permitiram. A entrada em vigor da Convenção para a Proibição de Armas Químicas, nos anos 90, trouxe consigo medidas de desarmamento, não-proliferação e verificação que, de certa forma, controlaram esta ameaça. Todavia, no século XXI, o mundo assistiu a vários envenenamentos com recurso a compostos químicos “novos”, designados genericamente por “Novichok(s)”. Apesar da sua existência ser conhecida, a história e informação acerca destes compostos químicos está envolta em incerteza, dado o secretismo associado ao programa de desenvolvimento e produção das respetivas armas. O seu emprego levou, pela primeira vez na história, à atualização da Convenção, 22 anos depois da sua entrada em vigor, através da inclusão destes compostos nas listas de verificação. Os eventos associados com esta classe de agentes vieram reafirmar a necessidade de manter o controlo sobre as armas químicas, conseguido através da robustez, amplitude e versatilidade da Convenção para a Proibição de Armas Químicas.

Palavras-chave

Novichok(s), Armas Químicas, Convenção para a Proibição de Armas Químicas.

Autor(es) (*)

Avatar Luís Miguel da Fonseca Carvalho
 360 | 78
A implementação da Strategic Compass (‘Bússsola Estratégica’) no âmbito da PCSD da UE – Implicações para Portugal

Resumo

A Bússola Estratégica (BE) é um projeto que está a ser desenvolvido em quatro pilares, entre 2020-2022, nas Presidências do Conselho Europeu da Alemanha, de Portugal, da Eslovénia e da França, baseado na pretensão da União Europeia (UE) em operacionalizar a sua Estratégia Global e adaptar-se ao contexto internacional, sustentada na necessidade de reavaliar a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), tornando as suas missões e/ ou operações civis e militares mais robustas e com mandatos mais flexíveis. Assim, esta investigação teve por objetivo criar Linhas de Orientação Estratégica (LOE) que maximizem, para Portugal, as potencialidades da BE no contexto da PCSD. Alicerçou-se num raciocínio indutivo, associado a uma estratégia qualitativa e a um desenho de pesquisa de estudo de caso, e na análise documental e das entrevistas realizadas a 12 especialistas, ligados ao Sistema de Informações da República Portuguesa, UE, Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa e meio académico. Os resultados, ancorados em cinco potencialidades, três vulnerabilidades, cinco oportunidades e cinco ameaças, e numa cenarização (com o cenário mais provável), permitiram elencar 12 LOE, associadas às cinco prioridades da PCSD definidas por Portugal na sua Presidência.

Palavras-chave

Bússola Estratégica, Linhas de Orientação Estratégica, Política Comum de Segurança e Defesa, Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Autor(es) (*)

Avatar Ana Rita Baltazar
 354 | 69
A cooperação bilateral militar e económica no domínio do mar e defesa com os PALOP

Resumo

As missões internacionais das Forças Armadas, como importante instrumento de política externa, devem adequar-se aos interesses estratégicos de um país, através de uma correta articulação entre os meios disponíveis com os níveis de ambição propostos. O Atlântico e os Países de Língua Oficial Portuguesa constituem um espaço de interesse estratégico para Portugal. Muitos destes países carecem de meios apropriados de fiscalização marítima para o exercício da sua soberania no mar. Por conseguinte, Portugal tem efetuado missões de fiscalização nas áreas marítimos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, no âmbito da Cooperação no Domínio da Defesa. Este estudo analisa e recomenda opções para a segurança marítima de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, no contexto da Cooperação no Domínio da Defesa. Recorrendo a uma metodologia de raciocínio indutivo, assente numa investigação qualitativa, com reforço quantitativo e no desenho de pesquisa de estudo de caso, concluiu-se que existem interesses estratégicos, relacionados com as atividades da economia do mar nas áreas marítimas em estudo. O estudo termina com recomendações que visam a otimização da segurança marítima nos mares de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tendo em conta o seu ambiente operacional, as capacidades e disponibilidade de meios militares.

Palavras-chave

Segurança marítima; Atlântico; Zona Económica Exclusiva; Cooperação no Domínio da Defesa; Economia marítima; PALOP.

Autor(es) (*)

Avatar João Miguel da Mata Soeiro
 325 | 67
O Reforço da Postura Marítima da Aliança Atlântica e o Impacto para Portugal

Resumo

A NATO decidiu, em 2018, reforçar a sua postura marítima e, logo depois, em 2019, reestruturar as suas forças marítimas permanentes. Portugal, que tem contribuído significativamente ao longo dos anos com meios do seu poder militar no mar para os compromissos da Aliança Atlântica, vê-se agora confrontado com a participação em forças marítimas robustas que possam responder aos desafios do futuro. Este artigo analisa a necessidade de uma nova postura marítima da Aliança Atlântica, de que forma se manifesta e que impacto para Portugal podem ter as mudanças que se perspetivam. As conclusões mostram que as alterações significativas no ambiente geoestratégico mundial ocorridas nos últimos anos influenciaram a decisão da NATO de reforçar a sua postura marítima e que esta se consubstancia na necessidade de forças marítimas permanentes suficientemente robustas para lidarem com os atuais riscos e ameaças no domínio marítimo. Elencam, finalmente, vários desafios, mas também oportunidades, que se colocam a Portugal e que podem, se devidamente aproveitadas, contribuir para o reforço da postura marítima da Aliança Atlântica.

Palavras-chave

Aliança Atlântica; Postura Marítima; Poder militar no mar; Impacto para Portugal.

Autor(es) (*)

Avatar António Manuel Gonçalves Alexandre
Avatar João Maurício Barbosa
 373 | 76
O Controlo de Manutenção em Sistemas Aeronáuticos e a sua Aplicabilidade em Sistemas de Armas Terrestres

Resumo

A operacionalidade dos Sistemas de Armas (SA) constituiu-se numa das principais preocupações do Exército Português (EP) para o cabal cumprimento das suas missões. No contexto atual, caracterizado por restrições financeiras e escassez de Recursos Humanos (RH), assume especial importância, otimizar-se a gestão da manutenção no EP, para assegurar a sustentação e operacionalidade dos seus modernos SA. O objetivo desta investigação visa propor medidas que contribuam para melhorar a eficiência do atual modelo de Gestão da Manutenção dos SA (GMSA) Pandur no EP, tendo como referência o setor aeronáutico e modelos seguidos por Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A investigação seguiu um raciocínio dedutivo, assente numa estratégia mista, consubstanciada num desenho de pesquisa comparativo e transversal, baseado na análise da aplicação das ferramentas de gestão da manutenção na Força Aérea (FA) Portuguesa, Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e Exército Belga (EB). Este estudo permitiu identificar as principais lacunas na GMSA no Exército e esclarecer as funcionalidades das ferramentas de gestão da manutenção a potenciar. Nas conclusões, propõe-se um conjunto de melhorias à GMSA Pandur, ao nível da capacidade de resposta, controlo na sustentação e alocação criteriosa dos RH, materiais e financeiros, sem alterar significativamente os procedimentos.

Palavras-chave

Gestão da Manutenção, Aeronavegabilidade, Qualidade, Sistemas de Armas, Recursos Humanos.

Autor(es) (*)

Avatar Pedro da Silva Monteiro
 354 | 75
Comunicação em Tempo de Crise

Resumo

A comunicação, como ato de partilhar, comungar informação entre um emissor e um recetor, é uma base essencial da vida em sociedade, do bom funcionamento interno e externo de uma organização, e da preservação do seu valor reputacional. Mais ainda, quando o contexto envolvente se caracteriza por uma situação de crise, alicerçada em ambientes dinâmicos, de instabilidade e com cenários frequentemente imprevisíveis, que influenciam a perceção de todos aqueles pelos quais a organização tem responsabilidades, ou, por outras palavras, a opinião pública. Não sendo, naturalmente, as Forças Armadas imunes a esta realidade, foi objetivo desta investigação propor contributos para melhorar a comunicação em tempo de crise desenvolvida pelas Forças Armadas. Ancorado num raciocínio indutivo, associado a uma investigação qualitativa e a um desenho de pesquisa do tipo estudo de caso, analisaram-se as entrevistas semiestruturadas conduzidas a 15 especialistas militares, distribuídos pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, três ramos das Forças Armadas e Guarda Nacional Republicana, e dois civis. À luz das evidências encontradas, foi proposto um modelo de melhoria da comunicação em tempo de crise (ou comunicação de crise), constituído por cinco etapas (estrutura, doutrina, formação, treino e verificação), descritas sob a forma de um ciclo, e pelas correspondentes linhas de ação.

Palavras-chave

Comunicação, Crise, Comunicação de Crise, Relações Públicas, Forças Armadas.

Autor(es) (*)

Avatar Cristina Paula de Almeida Fachada
Avatar João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves
 351 | 71
Just Culture na Força Aérea

Resumo

Historicamente, os acidentes são amiudadamente anteriorizados por incidentes, e/ou por “previsíveis/antecipáveis” falhas nos sistemas e insuficiências na segurança, afigurando-se mais eficazes, para potenciar a Cultura de segurança, a adoção de sistemas de índole preventiva e preditiva, alicerçados numa abordagem de Just Culture, em detrimento dos puramente reativos. Adicionalmente, sistemas complexos, tecnologicamente vanguardistas, presentes em setores de alto risco, como a aviação em geral, e a militar em particular, têm levado Organizações como a Força Aérea (FA), a investir crescentemente na sua política de segurança operacional, caso da recente implementação da Just Culture. Esta investigação, com o objetivo “Propor contributos para otimizar a implementação da Just Culture na Cultura de segurança da FA”, pautou-se por um raciocínio indutivo, uma estratégia de investigação quantitativa com reforço qualitativo e um desenho de pesquisa de estudo caso, e baseou-se em dados: de questionário a 22 oficiais da chefia de estruturas intermédias da FA; das entrevistas semiestruturas a cinco entidades da estrutura superior da FA e a duas de congéneres nacionais; documentais de duas congéneres internacionais. Dos resultados, concluiu-se que a otimização da Just Culture na FA traduz-se pelo emprego de quatro medidas (normativos, formação, comunicação interna e externa e retroalimentação), operacionalizadas em associadas linhas de ação.

Palavras-chave

Cultura de segurança, Safety Management System (SMS), Erro, Violação, Just Culture, Utilidade Percebida.

Autor(es) (*)

Avatar Cristina Paula de Almeida Fachada
Avatar Sandra Raquel Rodrigues Correia Rodrigues
 361 | 72
Membros Superiores de Forças e Serviços de Segurança como Pessoa

Resumo

Especialmente após o 11 de setembro, o combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo foi um objetivo seguido por vários governos em todo o mundo. Com efeito, parte-se do princípio de que determinados indivíduos, pelo facto de lhes terem sido confiadas funções públicas de destaque, apresentam um maior risco de potencial envolvimento: daí a designação de “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE). Desde a primeira diretiva comunitária de combate ao branqueamento de capitais, apenas Oficiais Generais nas Forças Armadas são qualificados como PPE. No entanto, membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança, na sua maioria liderados por civis, também desempenham funções públicas de destaque. Assim, este artigo analisará a importância de PPE como instrumento de combate ao financiamento do terrorismo e se membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança são qualificados como PPE em seis países. As principais conclusões demonstram que a maioria dos países não reconhece os membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança como PPE, o que pode representar um risco de segurança em relação ao financiamento do terrorismo. De igual modo, esta crítica pode orientar os decisores políticos a incluir membros superiores da Polícia e das Forças de Segurança como PPE.

Palavras-chave

Pessoa Politicamente Exposta; Combate ao Branqueamento de Capitais; Financiamento do Terrorismo; Forças e Serviços de Segurança; Oficiais Generais.

Autor(es) (*)

Avatar Francisco Jorge Gonçalves
Avatar Verónica Martins
 339 | 77

(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.