Boletim do IESM Nº 10

Editorial

Na continuação da linha editorial do Boletim do IESM, apresentamos neste boletim dois conjuntos diversificados de conteúdos que consideramos de interesse para todos aqueles que contactam com as questões de segurança e defesa: 
Num primeiro momento apresentamos os discursos do General CEMGFA e do Diretor do IESM, proferidos em 26 de Novembro de 2010, por ocasião da cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2010-2011, assim como a transcrição da lição inaugural que foi proferida nessa mesma cerimónia pelo CTEN Rodrigues Vicente, subordinada ao tema “As Forças Armadas e a Segurança Interna. O caso nacional”.
Num registo mais temático, transcrevem-se na íntegra as comunicações apresentadas no seminário “A Pirataria Marítima na Era da Globalização” que teve lugar no IESM, em 10-11 de Março de 2010. Este seminário contou com a presença de reputados especialistas nas questões relacionadas com o mar, com ênfase para a pirataria marítima, tendo resultado do mesmo um conjunto de comunicações e de discussões de elevado interesse, que pela sua constante atualidade procuramos divulgar com este boletim. 
O presente número do Boletim Ensino e Investigação segue a política editorial estabelecida, mantendo do ponto de vista editorial, uma maior dimensão, os critérios de normalização (normas do autor), arbitragem por pares, identificação e apresentação de diversos elementos e conteúdos e a menção explícita das condições de salvaguarda dos direitos de autor e de difusão de conteúdos.
A presente edição tem a data de referência de Maio de 2011. 
Esperamos que a edição Nº 10 do Boletim Ensino e Investigação, que apresenta os momentos mais relevantes da cerimónia de abertura solene do atual ano letivo assim como os resultados do nosso seminário sobre pirataria, preencha a finalidade a que se propõe e corresponda às expectativas dos estimados leitores.

A Comissão Editorial

Artigos

O Pensamento Tradicional do Poder Marítimo e a Pirataria Moderna

Resumo

É apresentada uma panorâmica histórica do poder marítimo desde Mahan até à atualidade, apontando uma série de fatores e variáveis que têm influenciado as atividades de pirataria ao longo do tempo. O papel dos Estados e das organizações internacionais relativamente à pirataria moderna é abordado de uma forma que pode determinar o atual desenvolvimento das forças navais em todo o mundo.

Palavras-chave

Poder Marítimo, Controlo Marítimo, Pirataria, Operações Navais, Segurança Marítima.

Autor(es) (*)

Avatar Eric Grove
 297 | 138
A Pirataria Marítima e as suas Implicações Multidimensionais

Resumo

Quando em 1982 foi celebrada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar não se deu suficiente atenção à questão da pirataria pois tinha-se interiorizado que esse fenómeno pertencia ao passado e que como tal não se justificava continuar a merecer atenção especial. No entanto, só nunca deixou de existir como, mais recentemente, teve um crescimento que o trouxe de novo para o centro das nossas preocupações. Como poderá esta situação evoluir no futuro depende em parte importante da forma como conseguirmos lidar com o problema da dimensão muito vasta e não vigiada do alto mar perante um conjunto de novas ameaças não convencionais (em que se inclui a pirataria), desafio a que se junta a incapacidade de muitos Estados em exercer a jurisdição que lhes compete.

Palavras-chave

Pirataria, Segurança Marítima, Controlo do Mar, Marinhas.

Autor(es) (*)

Avatar Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues
 299 | 140
O Direito Internacional Marítimo e o Direito Nacional no Combate à Pirataria. Potencialidades e Limitações

Resumo

Para o Direito Internacional, a pirataria é uma prática ilícita que configura uma excepção ao princípio da liberdade do alto mar. A Convenção das Convenções Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 dedica-lhe oito artigos, em que a define e condena e em que impõe aos Estados o dever de a combaterem e reprimirem. No entanto, estas disposições têm-se revelado insuficientes e tíbias no combate a uma prática criminosa que tem alastrado nestes últimos anos. Tão pouco têm sido eficazes outros instrumentos legais de vocação universal, contrariamente ao que se passa com algumas medidas de carácter regional que têm logrado reduzir o número e a gravidade dos ataques de pirataria em algumas zonas do globo. As limitações do Direito Internacional têm-se reflectido na falta de uniformização dos ordenamentos nacionais nesta matéria, que, por sua vez, são absolutamente incapazes de conter uma ameaça assimétrica e de cariz universal. Daqui resulta uma consciência de impunidade, que, associada à elevada rentabilidade da pirataria, por vezes único recurso de populações pobres e desesperadas, tem levado ao seu alastramento, com consequências terríveis para a segurança, para a liberdade e para a economia da Comunidade Internacional. Para a efectiva prevenção e repressão da pirataria é indispensável, a par de uma presença naval adequada e de maior justiça na repartição das riquezas, é indispensável um quadro jurídico suficientemente robusto e eficaz.

Palavras-chave

Alto Mar, Direito do Mar, Pirataria, Segurança Marítima.

Autor(es) (*)

Avatar Alexandra von Böhm-Amolly
 311 | 148
A Pirataria Marítima na Era da Globalização - A Dimensão Económica no Transporte Marítimo

Resumo

O Comércio Marítimo tem sido ao longo dos tempos um tema central nas preocupações estratégicas dos Estados. Tendo por base uma caracterização geral da presente frota mercante mundial, procura-se determinar de modo não exaustivo o impacto económico do recrudescimento da pirataria no transporte marítimo.

Palavras-chave

Transporte Marítimo, Comércio Marítimo, Pirataria, Frota Mercante.

Autor(es) (*)

Avatar Manuel Pinto de Magalhães
 281 | 131
A Acção das Nações Unidas contra a Pirataria com Origem na Somália

Resumo

Nos anos mais recentes tem-se assistido ao aumento dos actos de pirataria no Oceano Índico com origem no território da Somália. A Somália vive um conflito interno de baixa intensidade desde o início dos anos 1990. O Estado enquanto tal entrou em colapso e o tecido social permanece desestruturado. Esta situação levou a que muitas comunidades orientadas para o mar procurassem a pirataria como actividade económica alternativa, embora ilícita, adoptando mesmo um discurso de vingança e legitimação dos seus actos como sendo consequência da exploração estrangeira que arruinou os seus recursos naturais. A pirataria constitui actualmente uma ameaça à navegação numa vasta zona do Oceano Índico, nomeadamente na rota do Suez, com graves consequências para a segurança e para a economia. O recrudescimento da pirataria, assim enquadrada, culminou, no final de 2008, com a intervenção internacional autorizada e incentivada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, através de resoluções adoptadas ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, designadamente prevendo o destacamento de forças militares navais e aeronavais para a região. Ora, neste contexto, o problema que se pretende abordar é antes de mais a estratégia a adoptar para reagir a este fenómeno de criminalidade organizada, com origem na Somália. O presente ensaio argumenta que a resposta está no tratamento da pirataria com base na Somália de forma multifacetada, em que a acção securitária é apenas um elemento da estratégia a adoptar, de entre outros. Neste âmbito, procurar-se-á demonstrar que as Nações Unidas são, em termos institucionais, uma plataforma de discussão, decisão e acção privilegiada para o desenvolvimento de uma estratégia estruturada e sustentável para fazer face ao problema da pirataria com origem na Somália.

Palavras-chave

Pirataria, Nações Unidas, Somália.

Autor(es) (*)

Avatar Mateus Kowalski
Avatar Miguel de Serpa Soares
 289 | 134
O Combate à Pirataria Marítima. A Perspectiva da UE e da NATO

Resumo

Elabora-se uma breve análise quanto à visão e ao papel da União Europeia (UE) e da NATO no combate à pirataria marítima de modo a garantir a segurança marítima e procura-se identificar conceitos, medidas e acções que estão ao alcance destas duas organizações internacionais para, no futuro, fazer face a esta ameaça ao transporte marítimo e ao regular funcionamento da economia mundial.

Palavras-chave

Pirataria, União Europeia, NATO, Segurança Marítima.

Autor(es) (*)

Avatar José Carlos Lima Bacelar
 329 | 158
O Uso da Força no Combate à Pirataria (A Dimensão Jurídica. ROE - Regras de Empenhamento)

Resumo

As operações de contra-pirataria são acções militares de imposição da lei no mar e não situações de conflito armado. Assim, embora haja legitimidade para actuar no alto mar e no mar territorial da Somália, há alguns limites, essencialmente legais, ao emprego da força no combate à pirataria. Esses limites são apresentados aos militares através das regras de empenhamento. A principal dificuldade actual é resolver o que fazer com os indivíduos capturados, suspeitos de pirataria. Portugal não tem este crime tipificado na legislação penal, tal como acontece em muitos outros países, mas existem diversas soluções que se descrevem, implicando algumas delas a intervenção da comunidade internacional.

Palavras-chave

Pirataria, Crime, Regras de Empenhamento, Somália, Julgamento.

Autor(es) (*)

Avatar António José de Jesus Neves Correia
 306 | 157
Participação na Operação Contra-Pirataria da NATO na Região do Corno de África

Resumo

O fenómeno da pirataria é um tema actual e de reconhecida importância na cena internacional. De facto, vivendo hoje em dia numa sociedade interdependente, suportada por uma economia global, tal economia não poderá funcionar se os oceanos e as linhas de comunicação marítimas não forem seguros para o comércio marítimo. Na região do Golfo de Áden e Bacia da Somália passam cerca de 33 mil navios mercantes por ano. No Golfo de Áden, apenas, passa cerca de 12% do petróleo mundial e, em média, 70 navios mercantes por dia. As consequências deste fenómeno são por demais evidentes. A pirataria afecta os interesses de diversos países, incluindo os Estados de bandeira dos navios sequestrados, os Estados de nacionalidade das tripulações feitas reféns, os Estados costeiros regionais, os Estados proprietários dos navios apresados, os Estados de origem e destino das cargas apreendidas e faz aumentar exponencialmente a insegurança de toda a navegação que cruza a região do Corno de África. Esta apresentação pretende dar a conhecer e caracterizar este fenómeno, desde as suas origens no Estado falhado da Somália, que vive uma situação de intenso e permanente conflito interno há muitos anos a esta parte, até à motivação destes grupos de piratas que ali actuam, passando pelos factores que podem condicionar a sua acção e pelo seu “modus operandi”. É dado particular relevo à participação da fragata “Corte-Real” na operação militar da NATO de combate à pirataria, designada por “Operação Allied Protector”, entre Março e Junho de 2009, na região do Corno de África, destacando-se a intensa actividade operacional e os resultados concretos da sua acção. A fragata portuguesa assumiu as funções de Navio-almirante do Comandante do Standing Nato Maritime Group One (SNMG1), e conduziu diversas escoltas de navios de risco severo e de navios pertencentes ao Programa de Ajuda Alimentar da ONU, levou a cabo acções de interrupção de ataques de piratas em curso, disponibilizou assistência humanitária no mar e produziu importante recolha de INTEL junto à costa da Somália.

Palavras-chave

Linhas de Comunicação Marítimas, Pirataria, Corno de África, Operação Allied Protector.

Autor(es) (*)

Avatar António Manuel Gonçalves Alexandre
 329 | 140

(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.