Cadernos do IUM N.º 26 - O processo de planeamento de operações na NATO: Dilemas e desafios.

Editorial

A edição N.º 26 dos “Cadernos do IUM” – “O Processo de Planeamento de Operações da NATO: Dilemas e Desafios”, sob coordenação do Tenente-coronel de Artilharia Nelson José Mendes Rêgo, é resultado dos Trabalhos de Aplicação de Grupo (TAG) desenvolvidos pelos Discentes do Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC) 2016/17, no âmbito do Seminário de Operações deste curso, que teve por objetivo proporcionar uma oportunidade de debate sobre temas relacionados com o planeamento e execução de operações militares conduzidas pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). 
A abordagem escolhida pela coordenação foi articulada em duas fases, inicialmente por comunicações e apresentações de entidades de reconhecido mérito profissional e em funções associadas ao tema, no decorrer do Seminário; e numa segunda através da realização de debates dentro dos grupos de trabalho e apresentação com as principais conclusões, das quais resultou a elaboração de trabalhos escritos por parte dos oficiais discentes do CEMC, relacionados com os vários te mas do programa do Seminário. 
Pretendeu-se refletir sobre os principais desafios com que a Aliança se de para atualmente, nomeadamente a adequação às recentes ameaças que emergem no espaço Euro-Atlântico, designadamente as ameaças vindas de Leste, bem como pelas que surgem no flanco Sul da Europa, tais como a crise com os refugiados e a proliferação de atos de terrorismo, que o surgimento de estados falhados após a primavera árabe veio exponenciar. 
Tendo em conta a importância do instrumento militar para uma organização como é a NATO, constitui particular interesse estudar a sua aplicação como vetor estratégico desta organização, considerando a capacidade da Aliança em responder aos novos desafios com que se depara. Torna-se igualmente importante analisar de que modo o Processo de Planeamento de Operações da NATO consegue efetivamente responder às exigências do atual contexto securitário, tanto ao nível das Operações de Resposta a Crise, vulgo Não-Artigo 5.º, quer no âmbito da Defesa Coletiva, isto é, em concreto ao abrigo do Artigo 5.º.
Indissociável do Processo de Planeamento de Operações, é a Função Conjunta Informações, e a forma como esta contribui para esse. O conhecimento dos adversários e do próprio ambiente operacional, foi e continuará a ser sempre um elemento predominante no planeamento das operações militares, transversal à própria história da guerra e da arte militar, ao qual Sun Tzu alude como o conheci mento, quer do inimigo, quer de nós próprios: "Aquele que conhece o inimigo e se conheça a si mesmo sairá vitorioso de cem batalhas". Efetivamente, as Informações permitem apoiar a compreensão e a avaliação da situação, bem como o planeamento e a condução das operações, através do fornecimento de informações que sejam precisas, relevantes, atempadas e uteis. 
O tema escolhido, e os trabalhos daí decorrentes, proporcionaram a oportunidade de exercitar o planeamento de operações conjuntas num ambiente multinacional, constituindo-se desse modo como um pilar fundamental para a preparação dos discentes que frequentam o CEMC, tendo em linha de conta a finalidade do próprio curso, que visa qualificar oficiais superiores das Forças Armadas para o desempenho de funções ao nível operacional e estratégico, em estados-maiores conjuntos nacionais e internacionais. 
Considero que este trabalho contribui para que, no quadro da comunidade académica e militar, o IUM assuma um papel de destaque numa temática gravitacional no âmbito das responsabilidades de ensino deste Instituto. Concorrente mente, contribui decisivamente para que este se possa afirmar como escola de referência do saber, pensamento e discussão ao nível do planeamento de operações. 
Neste sentido, estou plenamente convencido que este livro é um contributo muito válido e inovador, quer pela forma como é estruturado em termos de sequência e conteúdos, quer pela pertinência e atualidade dos mesmos, os quais consubstanciam motivo suficientemente relevante para a recomendação da sua leitura atenta a uma vasta audiência, desde docentes a discentes no IUM, bem como a militares envolvidos em estruturas de planeamento de operações militares, quer nacionais, quer internacionais.

 

Lisboa, 27 de setembro de 2018

Vice-almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro
Comandante do Instituto Universitário Militar

Artigos

O Processo de Planeamento de Operações da NATO: Origem e Evolução

Resumo

A Organização do Tratado do Atlântico Norte ao longo da sua existência foi-se adaptando à constante evolução do ambiente operacional, com medidas ao nível das estratégias genética, estrutural e operacional. Tem sido essa capacidade de adaptação que lhe permitiu atravessar de forma intacta vários períodos distintos, ao qual se foi ajustando em diferentes versões, desde a sua génese em 1949 até aos nossos dias. Após o final da Guerra Fria a Aliança passou de um conceito de defesa strictu sensu, para um conceito alargado de segurança, visando a prevenção de conflitos, passando este a incluir a gestão de crises como uma das tarefas fundamentais, no sentido da sua prevenção e gestão. O facto de a Organização do Tratado do Atlântico Norte se encontrar a conduzir operações conjuntas desde finais de 1995 nos Balcãs e desde 2003 no Afeganistão, bem como a implementação do conceito de Combined Joint Task Force, fez surgir a necessidade de desenvolver um processo de planeamento de operações próprio, que permitisse aos seus comandos conjuntos desenvolver e implementar planos de operações. Contudo, as recentes alterações no ambiente securitário têm conduzido a novas adaptações neste processo, passando este de uma vertente de gestão para uma mais reativa. Este artigo pretende demonstrar que a Organização do Tratado do Atlântico Norte implementou um processo de planeamento de operações, o qual tem vindo a sofrer atualizações, ainda que pontualmente com algum atraso, mas que lhe têm permitido responder em termos operacionais às novas dinâmicas e complexidade do ambiente securitário, permitindo à Aliança afirmar-se como um ator preponderante, credível e pronto para atuar no âmbito das suas tarefas fundamentais, quer seja no domínio da defesa coletiva, da gestão de crises ou da segurança cooperativa.

Palavras-chave

Arte Operacional, Conceito Estratégico, Doutrina, Planeamento de Operações, Processo de Planeamento de Operações.

Autor(es) (*)

Avatar Nelson José Mendes Rêgo
 293 | 141
Desafios à Ação Militar da NATO na Área Euro-Atlântica

Resumo

A última década tem sido rica em desenvolvimentos que ameaçam a estabilidade e segurança do espaço Euro-Atlântico, desde a proliferação da ameaça terrorista, e a sua cada vez maior atuação no espaço europeu, à atuação da Rússia em cenários de conflito, como a Ucrânia, que culminou com a anexação territorial da Crimeia, num cenário em que as ameaças híbridas ganharam preponderância e destaque. A Organização do Tratado do Atlântico Norte, por forma a ir ao encontro das principais preocupações dos seus membros, tem tentado, desde a aprovação do respetivo Conceito Estratégico de 2010, em Lisboa, adaptar-se às novas tipologias de ameaça no espaço Euro-Atlântico, mantendo assim a sua função de promotor de segurança e estabilidade nesta região. As opções políticas têm sido tomadas, como se verifica analisando os resultados das cimeiras de Gales em 2014 e de Varsóvia em 2016, tentando a Aliança manter-se capaz de responder às preocupações dos seus membros, sejam na frente Leste da Europa, ou atenta ao que se passa no arco de instabilidade a Sul. Como foi sinalizado na cimeira de Varsóvia, em 2016, a aproximação à União Europeia, se traduzida numa maior capacidade de resposta às múltiplas ameaças ao espaço Euro-Atlântico, pode ser a solução para as combater, de forma assertiva e eficiente.

Palavras-chave

Ameaça, NATO, Região Euro-Atlântica, União Europeia.

Autor(es) (*)

Avatar Augusto Miguel Ramos de Brito
Avatar Carlos Miguel Nina P. Martins
Avatar Hugo Duarte Benevides Pamplona de Sousa
Avatar Paulo Afonso Junjuvili Bastos
Avatar Pedro Miguel Duarte da Graça
 330 | 159
O Instrumento Militar como Vetor Estratégico da NATO

Resumo

O instrumento militar é parte integrante da estratégia coletiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte, sendo projetado e empregue para alcançar objetivos estratégicos que concorram para o estado final desejado definido politicamente. Compreender o conceito estratégico da Aliança Atlântica num cenário mundial volátil e em constante mutação, perceber o processo de desenvolvimento e edificação de capacidades militares que garantam a eficácia do instrumento militar e compreender como este contribui para o vetor estratégico ao nível do planeamento de operações, constituir-se-á o objetivo deste trabalho. Verificaremos que a simbiose entre a aplicação do instrumento militar e a condução estratégico-política, carateriza o paradigma atual do emprego da força, habilitando a Aliança com capacidades para contribuir para a Defesa Coletiva, a Gestão de Crises e a Segurança Cooperativa.

Palavras-chave

Estratégia, Instrumento, Militar, NATO, Política.

Autor(es) (*)

Avatar Fernando Amorim da Cunha
Avatar João Almeida Duque Martinho
Avatar Marco António Ferreira da Cruz
Avatar Tiago Alexandre Gomes Fazenda
 323 | 151
O Contributo do Comando Aliado para as Operações no Processo de Tomada de Decisão Político-Militar da NATO

Resumo

A Organização do Tratado do Atlântico Norte alcança o estado final desejado quando atinge uma condição aceitável definida pelo North Atlantic Council, que estabelece politicamente, os objetivos estratégicos militares e não militares a serem alcançados mediante o envolvimento da Aliança. Em todo este processo observa-se uma estreita colaboração entre o Allied Command Operations (através do Supreme Allied Commander Europe) e o North Atlantic Council, no sentido de permitir à Aliança um conjunto abrangente de opções e medidas para preparar, gerir e responder a crises, sejam elas enquadráveis, ou não, no Artigo 5º. Trata-se de um processo flexível, visando estabelecer padrões, permitindo a racionalização dos processos internos da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Para tal o Allied Command Operations conduz o seu planeamento de forma colaborativa, em cooperação com outros atores locais, regionais ou internacionais, assegurando que o planeamento militar é complementado ou complementa as outras atividades estratégicas não-militares da Aliança aplicando, fundamentalmente, os instrumentos de poder: político/diplomático, militar, económico e social/psicológico.

Palavras-chave

Estado Final, Instrumentos de Poder, Objetivos Político-Militares.

Autor(es) (*)

Avatar Adriano Augusto Gomes Branco
Avatar António Carlos dos Santos Ferreira
Avatar António José Luís Antunes
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Avatar Pedro Dinis Capinha Maio
 350 | 149
O Planeamento de Operações ao Nível Operacional da NATO

Resumo

Este estudo analisa o atual processo de planeamento de operações ao nível operacional da Organização do Tratado do Atlântico Norte, procurando-se compreender se está adequado para responder às atuais ameaças que caracterizam o ambiente estratégico vigente. Constatou-se que o atual processo materializa no planeamento o mindset introduzido pela Comprehensive approach, combinando instrumentos de poder militares e não militares, e reforçando o papel político nas ações militares da Aliança Atlântica. Assiste-se, portanto, a uma constante interação ao longo de todo o processo entre os níveis estratégico, operacional e tático, materializados por exemplo pelo component advice e operational advice dos níveis inferiores relativamente às Military Response Options. Estas interações permitem para além de dar corpo à comprehensive approach, reforçar a multinacionalidade das decisões, procurando consenso num quadro de diversidade de agendas políticas e interesses geoestratégicos de cada nação, bem como a sua exequibilidade operacional. No entanto, estas interações podem indubitavelmente atrasar a decisão e a agilidade operacional essencial em situações enquadráveis no Artigo 5º do Tratado de Washington. O estudo termina concluindo que será mais adequada a utilização de processos de planeamento de operações ao nível operacional distintos consoante se esteja na presença da aplicação do Artigo 5º ou Não-Artigo 5º.

Palavras-chave

Artigo 5º, Comprehensive Operations Planning Directive, Não-Artigo 5º, Nível Operacional.

Autor(es) (*)

Avatar Carlos Miguel Vaz Delgado
Avatar João Fernando Clara da Fonseca
Avatar João Paulo dos Santos Martinho
Avatar Paulo Jorge da Silva Ferreira
Avatar Rui Miguel Pinho Silva
 349 | 143
Gestão Operacional: do Planeamento à Sincronização da Campanha

Resumo

Durante a execução de uma operação conjunta, a força constituída com o propósito de atingir os objetivos definidos durante a fase de planeamento, tem a necessidade de realizar um conjunto de atividades, muitas das vezes em simultâneo, que não sendo devidamente integradas e sincronizadas poderão afetar o curso dessa mesma operação. Por seu turno, sendo o ambiente operacional por inerência adverso, torna-se igualmente necessário não só a realização de uma avaliação contínua à situação das condições, efeitos e ações estabelecidas, como também aos progressos efetuados em relação ao estado final desejado. É neste contexto que a Gestão Operacional integra, coordena, sincroniza e prioriza a execução das operações, avalia o seu progresso possibilitando ao comandante, modificar o plano de forma a atingir os objetivos definidos à luz das circunstâncias alteradas. O presente estudo tem assim como objetivo compreender a forma como a Gestão Operacional concretiza efetivamente as atividades de integração e sincronização das operações durante a sua execução, bem como a avaliação ao seu progresso.

Palavras-chave

Campaign Assessment, Gestão Operacional, Operational Assessment, Operations Assessment.

Autor(es) (*)

Avatar Adelaide Catarina Franco Gaspar Paiva Gonçalves
Avatar Jorge Miguel Simões Pereira
Avatar Laureano Martin Velasco
Avatar Marco António Frontoura Cordeiro
Avatar Marco Luís Miguel Dias Fortunato Barreto
 336 | 155
Intelligence Management - Apoio à Tomada de Decisão do Joint Force Commander

Resumo

Os atuais desafios que se apresentam à Organização do Tratado do Atlântico Norte, em particular nos flancos leste e sul da europa, ditam a necessidade do conhecimento constante do ambiente operacional, desempenhando as Informações o ponto focal deste requisito. Porém, diversos fatores influenciam o papel das Informações enquanto função conjunta ao nível Operacional, tendo em vista o apoio ao processo da tomada de decisão no planeamento, na preparação e na execução por parte de um Joint Force Commander a este nível. Deste modo, pretendemos identificar as principais dificuldades de um Joint Force Commander, nomeadamente no Ciclo de Produção de Informações e no processo de produção de conhecimento, dissecando e verificando a adequabilidade da estrutura em uso nos Comandos Operacionais da Organização do Tratado do Atlântico Norte, tendo em conta as observações e as boas-práticas empregues no Joint Force Command Brunssum. Os resultados obtidos apontam para uma adaptação do modelo organizacional em função das necessidades identificadas, para a adoção de novos processos e novas tecnologias para a obtenção de informações. Concluímos que a atual doutrina de Informações na Organização do Tratado do Atlântico Norte permite aos Comandantes um espetro de atuação bastante alargado, conjugando todos os fatores que influenciam o seu processo de tomada de decisão com vista ao sucesso das operações.

Palavras-chave

Desafios, Informações, NATO, Produção de Conhecimento.

Autor(es) (*)

Avatar António Carlos Esquetim Marques
Avatar Marcelo F. F. L. Pessoa
Avatar Pedro Miguel Tavares Cabral
Avatar Rubén Vega Bustelo
 350 | 158
Intelligence Fusion - A Articulação da Partilha de Informações Interagências na Identificação de Crises

Resumo

Face ao atual ambiente operacional, que se caracteriza como volátil, incerto, complexo e ambíguo, o papel das informações tornou-se fundamental. Nomeadamente, dada a instabilidade, imprevisibilidade e incerteza que rodeiam o mundo, provocando uma sensação de vulnerabilidade e insegurança na sociedade. Pois esta inconstância securitária pode degenerar, rapidamente, em crises, conflitos e guerras. Com estes ingredientes, o nosso propósito foi descrever os objetivos do NATO Intel Fusion Center em apoio às operações e identificação de crises. Para cumprir o desiderato explicámos a génese do conceito de Intel Fusion, caracterizámos o NATO Intel Fusion Center e os respetivos contributos para a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Deste modo, percebemos que o conceito de Intelligence Fusion surge da necessidade de pesquisa e análise de informações de todas as fontes e sensores disponíveis, numa perspetiva de all source e que contribui para a federated approach, levada a efeito por todo o Allied Command Operations. O principal ativo da Organização do Tratado do Atlântico Norte para cumprir a tarefa de análise e disseminação da informação é o NATO Intel Fusion Center. Ao mesmo tempo que é responsável pela identificação de crises e conflitos, apoiando o Comprehensive Crises and Operations Management Centre na apresentação de propostas de declaração de crise a nível estratégicopolítico. Para além de contribuir com produtos que se destinam ao nível tático, na sequência dos acompanhamentos dos vários teatros de operações da NATO.

Palavras-chave

Informações, Intel Fusion, NATO, Operações, Partilha.

Autor(es) (*)

Avatar Álvaro Moreira dos Santos
Avatar Carlos Manuel Figueiredo Lopes
Avatar João Rafael Lavado Eufrázio
Avatar Marco Paulo Antunes Rafael Lopes
Avatar Paulo Jorge André Serra
 344 | 161

(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.