Revista de Ciências Militares - Vol. XIV, N.º 1

Editorial

Nota editorial

Os artigos reunidos neste número da Revista de Ciências Militares e a respetiva edição em língua inglesa, Portuguese Journal of Military Sciences, ilustram com particular clareza a natureza intrinsecamente multidisciplinar das Ciências Militares, evidenciando a forma como os estudos estratégicos contemporâneos passam, cada vez mais, pela integração de dimensões jurídicas, geopolíticas, organizacionais e energéticas na análise dos desafios da segurança internacional. Não obstante a diversidade temática, os trabalhos aqui publicados convergem na compreensão das dinâmicas de poder, dos mecanismos de adaptação institucional e da projeção estratégica dos Estados e das organizações, num contexto internacional marcado pela competição, pela interdependência e por uma transformação contínua e acelerada. 

O primeiro artigo debruça‑se sobre o estatuto jurídico e a relevância geoestratégica das Ilhas Esparsas no Canal de Moçambique, sublinhando as implicações da delimitação marítima e das disputas de soberania para a projeção de poder no espaço marítimo. Através da articulação entre direito internacional, geopolítica e jurisprudência internacional, o estudo evidencia a importância crescente da dimensão marítima para os estudos estratégicos e para a compreensão das disputas contemporâneas em torno da soberania, da integridade territorial e do acesso a recursos. 

O segundo artigo aborda um tema central para a eficácia e a sustentabilidade das instituições militares: a gestão e retenção de recursos humanos. Ao analisar a influência das recompensas não financeiras no comprometimento dos militares das Forças Armadas Portuguesas, o estudo demonstra a relevância das dimensões humanas, motivacionais e organizacionais na preservação da capacidade operacional e da coesão institucional, sublinhando o papel da confiança organizacional como fator estruturante da instituição militar e alicerce da sua legitimidade interna. 

A terceira investigação centra‑se na liderança estratégica de Xi Jinping no âmbito da Belt and Road Initiative, analisando o modo como a China procura influenciar e moldar a ordem internacional contemporânea. O estudo evidencia a importância crescente da liderança estratégica, da capacidade de influência política e da competição geopolítica como elementos fundamentais da análise estratégica atual, em particular num contexto de reconfiguração das relações de poder à escala global e de emergência de novas centralidades. 

Por fim, o quarto artigo examina os desafios da segurança energética da União Europeia perante a necessidade de reduzir a dependência em relação à Federação Russa. Ao destacar o papel do Golfo da Guiné e da Bacia do Mediterrâneo no esforço de diversificação das fontes de abastecimento, o estudo demonstra como a segurança energética se afirma hoje como dimensão incontornável da segurança internacional e da autonomia estratégica europeia, ligando de forma direta infraestruturas, mercados e opções de política externa. 

Expresso o meu reconhecimento aos autores, revisores e demais colaboradores, cujo rigor científico, disponibilidade e sentido de serviço contribuíram decisivamente para a concretização deste número da Revista de Ciências Militares e para a qualidade académica dos estudos aqui apresentados.

É também meu desejo que os trabalhos agora publicados estimulem a reflexão crítica e aprofundem o debate científico no domínio das Ciências Militares, proporcionando aos leitores uma leitura simultaneamente útil, estimulante e intelectualmente enriquecedora. 

 

O Comandante do IUM 

José António Vizinha Mirones 

Vice-Almirante

Artigos

SOBRE AS ILHAS ESPARSAS E A DELIMITAÇÃO MARÍTIMA NO CANAL DE MOÇAMBIQUE: UMA PERSPETIVA JURÍDICO- -ESTRATÉGICA

Resumo

Este artigo analisa o estatuto jurídico e a relevância geoestratégica das Ilhas Esparsas no Canal de Moçambique, com foco nos efeitos na delimitação marítima e nas disputas de soberania entre França, Madagáscar, Maurícia e Comores. Adota-se uma abordagem qualitativa, combinando análise geopolítica e exame jurídico-comparativo de fontes normativas e jurisprudência internacional, com ênfase no artigo 121.º da CNUDM e em casos análogos (Selvagens e Chagos). O estudo enquadra o tema e a literatura, avalia a natureza jurídica das formações (ilha/rochedo) e aplica os critérios a cenários regionais. Conclui-se que, pela ausência de habitação humana permanente e de vida económica própria, as Esparsas tendem a qualificar-se como rochedos (artigo 121.º, n.º 3), não gerando zona económica exclusiva (ZEE) nem plataforma continental, o que limita a projeção de jurisdições marítimas. O precedente de Chagos reforça a leitura da controvérsia à luz da integridade territorial e da descolonização.

Palavras-chave

Canal de Moçambique; Chagos; Descolonização; Ilhas Esparsas; Ilhas Selvagens; Plataforma continental; ZEE.

Autor(es) (*)

Avatar Duarte Lynce de Faria
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(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.