Editorial
Os artigos reunidos neste número da Revista de Ciências Militares e a respetiva edição em língua inglesa, Portuguese Journal of Military Sciences, ilustram com particular clareza a natureza intrinsecamente multidisciplinar das Ciências Militares, evidenciando a forma como os estudos estratégicos contemporâneos passam, cada vez mais, pela integração de dimensões jurídicas, geopolíticas, organizacionais e energéticas na análise dos desafios da segurança internacional. Não obstante a diversidade temática, os trabalhos aqui publicados convergem na compreensão das dinâmicas de poder, dos mecanismos de adaptação institucional e da projeção estratégica dos Estados e das organizações, num contexto internacional marcado pela competição, pela interdependência e por uma transformação contínua e acelerada.
O primeiro artigo debruça‑se sobre o estatuto jurídico e a relevância geoestratégica das Ilhas Esparsas no Canal de Moçambique, sublinhando as implicações da delimitação marítima e das disputas de soberania para a projeção de poder no espaço marítimo. Através da articulação entre direito internacional, geopolítica e jurisprudência internacional, o estudo evidencia a importância crescente da dimensão marítima para os estudos estratégicos e para a compreensão das disputas contemporâneas em torno da soberania, da integridade territorial e do acesso a recursos.
O segundo artigo aborda um tema central para a eficácia e a sustentabilidade das instituições militares: a gestão e retenção de recursos humanos. Ao analisar a influência das recompensas não financeiras no comprometimento dos militares das Forças Armadas Portuguesas, o estudo demonstra a relevância das dimensões humanas, motivacionais e organizacionais na preservação da capacidade operacional e da coesão institucional, sublinhando o papel da confiança organizacional como fator estruturante da instituição militar e alicerce da sua legitimidade interna.
A terceira investigação centra‑se na liderança estratégica de Xi Jinping no âmbito da Belt and Road Initiative, analisando o modo como a China procura influenciar e moldar a ordem internacional contemporânea. O estudo evidencia a importância crescente da liderança estratégica, da capacidade de influência política e da competição geopolítica como elementos fundamentais da análise estratégica atual, em particular num contexto de reconfiguração das relações de poder à escala global e de emergência de novas centralidades.
Por fim, o quarto artigo examina os desafios da segurança energética da União Europeia perante a necessidade de reduzir a dependência em relação à Federação Russa. Ao destacar o papel do Golfo da Guiné e da Bacia do Mediterrâneo no esforço de diversificação das fontes de abastecimento, o estudo demonstra como a segurança energética se afirma hoje como dimensão incontornável da segurança internacional e da autonomia estratégica europeia, ligando de forma direta infraestruturas, mercados e opções de política externa.
Expresso o meu reconhecimento aos autores, revisores e demais colaboradores, cujo rigor científico, disponibilidade e sentido de serviço contribuíram decisivamente para a concretização deste número da Revista de Ciências Militares e para a qualidade académica dos estudos aqui apresentados.
É também meu desejo que os trabalhos agora publicados estimulem a reflexão crítica e aprofundem o debate científico no domínio das Ciências Militares, proporcionando aos leitores uma leitura simultaneamente útil, estimulante e intelectualmente enriquecedora.
O Comandante do IUM
José António Vizinha Mirones
Vice-Almirante
Artigos
Sobre as ilhas esparsas e a delimitação marítima no canal de Moçambique: uma perspetiva jurídico-estratégica
Resumo
Este artigo analisa o estatuto jurídico e a relevância geoestratégica das Ilhas Esparsas no Canal de Moçambique, com foco nos efeitos na delimitação marítima e nas disputas de soberania entre França, Madagáscar, Maurícia e Comores.
Adota-se uma abordagem qualitativa, combinando análise geopolítica e exame jurídico-comparativo de fontes normativas e jurisprudência internacional, com ênfase no artigo 121.º da CNUDM e em casos análogos (Selvagens e Chagos). O estudo enquadra o tema e a literatura, avalia a natureza jurídica das formações (ilha/rochedo) e aplica os critérios a cenários regionais.
Conclui-se que, pela ausência de habitação humana permanente e de vida económica própria, as Esparsas tendem a qualificar-se como rochedos (artigo 121.º, n.º 3), não gerando zona económica exclusiva (ZEE) nem plataforma continental, o que limita a projeção de jurisdições marítimas. O precedente de Chagos reforça a leitura da controvérsia à luz da integridade territorial e da descolonização.
Palavras-chave
Canal de Moçambique; Chagos; Descolonização; Ilhas Esparsas; Ilhas Selvagens; Plataforma continental; ZEE.Autor(es) (*)
Duarte Lynce de Faria
O impacto das recompensas não financeiras nos múltiplos comprometimentos, no contexto das forças armadas portuguesas
Resumo
Face às dificuldades de recrutamento e à saída contínua de militares das suas fileiras, as instituições militares enfrentam o desafio de desenvolver políticas de recursos humanos que potenciem a motivação e a retenção do efetivo.
Neste contexto, o presente estudo procurou analisar a influência das Recompensas Não Financeiras (RNF) nos múltiplos comprometimentos dos militares das Forças Armadas Portuguesas – nomeadamente o comprometimento com o superior hierárquico (CSH), com a profissão militar (CP) e com a organização (CO) –, considerando a mediação da confiança organizacional. O objetivo é fornecer evidência que permita às Forças Armadas ajustar as suas políticas de recursos humanos de acordo com os seus objetivos estratégicos.
Para tal, foi aplicado um questionário eletrónico a 24.058 militares dos três ramos das Forças Armadas, com uma amostra final de 545 respostas válidas (taxa de resposta de aproximadamente 2,27%).
Os resultados confirmam que as RNF influenciam positivamente os diferentes tipos de comprometimento, especialmente na sua dimensão afetiva, e que essa influência é parcialmente mediada pela confiança organizacional. O modelo estrutural testado apresentou bons índices de ajustamento e estabilidade estatística, tendo sido eliminada a dimensão calculativa do comprometimento, dada a sua fraca explicação estatística e inadequação teórica ao contexto militar.
Palavras-chave
Comprometimento, Confiança Organizacional, Força Aérea Portuguesa, Forças Armadas Portuguesas, Recompensas Não Financeiras.Autor(es) (*)
Mónica Solange de Jesus Pereira Martins
A liderança de Xi Jinping na modelação da ordem internacional através da belt and road initiative
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar em que medida a liderança de Xi Jinping na modelação da ordem internacional, através da Belt and Road Initiative (BRI), se alinha com os conceitos teóricos da liderança estratégica.
Neste estudo qualitativo optou-se por uma abordagem indutiva. A análise categorial e de conteúdo foram realizadas com o auxílio do software NVIVO, que igualmente possibilitou a extração de dois diagramas de palavras. Estes diagramas relacionam-se, respetivamente, com o conjunto formado por 20 definições conceptuais de liderança estratégica e pelos três discursos proferidos por Xi Jinping na cerimónia de abertura de cada um dos três Fóruns Internacionais de Cooperação da Belt and Road Initiative realizados em 2017, 2019 e 2023. Estes diagramas de palavras auxiliaram na criação de onze códigos em que oito deles foram diretamente aplicados àqueles três discursos.
O principal argumento deste estudo destaca que a liderança de Xi Jinping na modelação da ordem internacional se enquadra na definição conceptual de estratégica. Tal é possível se se considerar a perspetiva que se funde numa teia complexa que relaciona a ação estratégica de Xi Jinping com a visão, a tomada de decisão, a gestão da mudança, a viabilidade futura, a influência e resultados, a estabilidade financeira e os valores que caracterizam a Belt and Road Initiative. Não obstante, deverão ser analisados em profundidade elementos como cooperação, compromisso e consciência cultural que poderão ser enquadrados numa nova definição conceptual de liderança estratégica ou numa nova abordagem de liderança que supere a estratégica.
Palavras-chave
Liderança Estratégica; Xi Jinping; Belt and Road Initiative.Autor(es) (*)
Adriana Martins
Os desafios da segurança energética da união europeia
Resumo
Ainda que a Comissão Europeia deseje manter uma trajetória que permita uma transição sustentada para as chamadas energias limpas, o facto é que o cabaz energético da União Europeia continua a incluir combustíveis fósseis. Porém, para se libertar da dependência da Rússia, torna-se necessário diversificar as importações de energia. É nestas circunstâncias que as regiões produtoras do Golfo da Guiné e da Bacia do Mediterrâneo assumem preponderância acrescida.
Utilizando uma abordagem ontológica construtivista e um quadro epistemológico interpretativista, este artigo procura, através de uma estratégia de investigação qualitativa, um raciocínio indutivo e um desenho pesquisa do tipo de estudo de caso, responder à seguinte pergunta de partida: Como pode a União Europeia superar os desafios atuais à sua segurança energética? O método de recolha e tratamento de dados centrou-se essencialmente na observação de fontes documentais e na sua posterior análise.
As conclusões mostram que o acesso a recursos energéticos do Golfo da Guiné e da Bacia do Mediterrâneo é essencial para a União Europeia se tornar independente da importação de combustíveis fósseis da Rússia e, desse modo, lograr alcançar a sua segurança energética.
Palavras-chave
União Europeia; segurança energética; Rússia; combustíveis fósseis; Golfo da Guiné; Bacia do MediterrâneoAutor(es) (*)
António Manuel Gonçalves Alexandre(*) NOTA: A ordem alfabética de apresentação dos autores pode não corresponder à ordem formal que se encontra no artigo.