O presente Regulamento estabelece o regime de prestação de serviço dos docentes com vínculo contratual ao Instituto Universitário Militar, que integra na sua dependência funcional as unidades orgânicas autónomas e não autónomas de natureza universitária e politécnica militar, às quais se aplica o Estatuto da Carreira Docente Universitária e o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, respetivamente.