Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público o início do procedimento conducente à criação do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes do Instituto Universitário Militar (IUM). 

Esta informação encontra-se também no menu IUM/Publicitação de Procedimentos.