Instituto Universitário Militar (IUM) desenvolve, entre outras, atividades de investigação com a finalidade de formar os oficiais e sargentos dos quadros permanentes das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, promovendo a elaboração de projetos de investigação, o desenvolvimento e inovação e divulgando o conhecimento científico, em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional, nos termos dos artigos 21.º e 27.º, ambos do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro.

O IUM considera que a proteção dos direitos de Autor e direitos conexos constitui um forte incentivo à produtividade e inovação desenvolvida de todos aqueles que realizam atividades com ligação ao Instituto.

A proteção e a valorização dos resultados de Investigação e Desenvolvimento reforçam a imagem do IUM como Instituição de Ensino Superior proativa, dinâmica e protetora da sua comunidade académica.

Como forma de regular essa proteção e de salvaguardar os legítimos interesses do Instituto, foi necessário proceder à criação do Projeto de Regulamento de Direito de Autor e Direitos conexos do IUM.