Cooperação Timor-Leste

 

CTM Portugal - Timor-Leste 

Projeto 5

 

Instituto de Defesa Nacional (IDN)

 

Criação

O Instituto de Defesa Nacional (IDN) foi criado em Dezembro de 2010 através do Decreto-Lei n.º 12/2010, de 26 de Agosto com o mandato de promover o desenvolvimento das condições adequadas à investigação e promoção do ensino e do estudo das matérias de Defesa e Segurança e de dedicação à valorização das Forças de Defesa de Timor-Leste, das Forças e Serviços de Segurança, bem como dos quadros superiores da Administração Pública e entidades privadas com interesse nas matérias Defesa e Segurança, constituindo-se como um instrumento privilegiado para contribuir para o desenvolvimento do pensamento estratégico nacional, através da promoção do ensino, estudo, investigação e debate sobre as áreas da Defesa e Segurança Nacional. No âmbito das suas atividades, o IDN tem procurado constituir-se como uma entidade pública ao serviço de Timor-Leste, contribuindo para a criação de uma consciência nacional de Defesa e Segurança e para o desenvolvimento económico e social, através da sua orientação para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência militar e policial.

Desde a sua criação, o IDN-TL ocupa as instalações no terceiro piso do edifício nº2 do Palácio do Governo em Díli.

 

Missão do IDN

O IDN tem por Missão contribuir para o desenvolvimento do pensamento e planeamento estratégico nacional através da promoção do ensino e formação, investigação e debate sobre áreas da Defesa Nacional.

 

Cursos

O IDN-TL, na prossecução da sua missão ministra de forma autónoma ou em parceria com entidades externas diversos cursos de formação. A Cooperação Técnico-Militar Luso-timorense e em particular a realizada pelo Instituto Universitário Militar (anterior Instituto de Estudos Superiores Militares) desde fevereiro de 2013 prende-se com o apoio ao desenvolvimento e capacitação do instituto e na programação, planeamento e condução dos Cursos de Promoção a Oficial Superior (CPOS) e dos Cursos Elementares de Estado-maior Conjunto e Integrado (CEEMCI):

CPOS

  • De acordo com o plano de Curso do CPOS (IDN-TL; 2017), este é um curso de qualificação/promoção com as seguintes finalidades:
      • Contribuir para a preparação dos oficiais com o posto de Capitão ou Primeiro-Tenente/Inspetor-Chefe, de modo a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico-militares/policiais necessários ao desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores;
      • Formar quadros superiores militares/policiais com conhecimento académico adequado face ao desafio da globalização para o cumprimento das missões atribuídas e serem proactivos no processo de desenvolvimento nacional;
      • Atualizar e uniformizar competências e conhecimentos técnico-militares/policiais dos oficiais das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL);
      • Consolidar o espírito de corpo das F-FDTL e PNTL;
      • Facultar aos oficiais com o posto de Capitão ou Primeiro-tenente/ Inspetor-chefe a satisfação de uma condição especial de promoção para acesso ao posto imediato.
  • O CPOS divide-se em três componentes formativas: base, específica e conjunta e integrada, tendo uma duração de cerca de 40 semanas. Em 2013 a 1.ª Edição do CPOS contou com a participação de nove discentes das F-FDTL e em 2015 a 2.ª Edição teve a participação de dezasseis discentes dez das F-FDTL e 6 (seis) da PNTL. Atualmente decorre a 3ª Edição com a participação de dez discentes das F-FDTL e nove da PNTL.
  • O IUM nomeou um assessor para apoiar o desenvolvimento e capacitação do instituto, que assumiu também a direção do curso. Cumulativamente nomeou oficiais superiores com experiência de ensino para ministrar as unidades curriculares dos blocos de Técnica de Estado-Maior, Operações e Estratégia.

CEEMCI

  • O Plano de Curso do CEEMCI (IDN-TL; 2016) preconiza que este se é um curso de qualificação dirigido primariamente aos oficiais superiores das FALINTIL - Força de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) que demonstrem possuir potencial comprovado no desempenho de funções ou cargos ao longo da carreira. O curso poderá ser frequentado por oficiais da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), de postos similares, e por outras entidades da administração pública. O CEEM tem as seguintes finalidades:
      • Qualificar oficiais superiores para o desempenho de funções ao nível operacional e estratégico, em estados-maiores conjuntos nacionais e internacionais, nas estruturas superiores das F-FDTL e da Defesa Nacional, da PNTL e em organizações nacionais e internacionais;
      • Atualizar e uniformizar competências e conhecimentos técnico-militares/policiais dos oficiais superiores das F-FDTL ou PNTL;
      • Formar quadros superiores militares/policiais com conhecimento académico adequado face ao desafio da globalização para o cumprimento das missões atribuídas e para serem proactivos no processo de desenvolvimento nacional;
      • Consolidar o espírito de corpo.
  • O curso está organizado em três módulos de formação: base, específica e conjunta e integrada.
  • Foram já realizadas duas edições do CEEMCI. No ano letivo de 2014 a 1.ª Edição teve uma duração de 40 semanas e contou com a participação de seis discentes da PNTL e dois discentes das F-FDTL. Em 2016 a 2.ª Edição teve a participação de treze discentes, três das F-FDTL, cinco da PNTL e quatro alunos civis que apenas frequentaram o módulo de Estratégia;
  • Este curso incluiu um Ciclo de Conferências, subordinado ao tema “Otimização de Recursos para o reforço da Independência Nacional” num total 7 conferências;
  • O IUM nomeou um oficial superior para assessor e diretor do curso em ambas as edições, tendo nomeado também nomeou oficiais superiores com experiência de ensino para integrarem o corpo docente ministrando as unidades curriculares dos Blocos de Estratégia, Operações e História Militar Universal.

 

Objetivos do Projeto 5

Atualmente está em vigor o Programa Quadro de Cooperação Luso-Timorense para o período de 2017-2021 assinado pelos Ministros da Defesa Nacional de Portugal e Timor-Leste.

Fruto das reestruturações nas designações dos diversos projetos de cooperação, o projeto de apoio ao desenvolvimento do IDN-TL que se designava Projeto 1 passou a designar-se por Projeto 5. Os objetivos específicos para este período são os de apoiar na capacitação do instituto e de integrar nos diversos ministrados, em coordenação com o Projeto 2, módulos de Língua Portuguesa.

No final deste programa pretende-se que estejam identificadas e propostas as necessidades de um corpo docente próprio com vista à progressiva autonomização em termos de docência, das diversas matérias que integram os diferentes cursos ministrados, bem como a capacidade da direção dos cursos ministrados no IDN-TL.

 

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