Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna (CIESI)

ENQUADRAMENTO

a. Atualmente a segurança nacional está intimamente ligada a todo o tipo de ameaças e riscos que caracterizam as sociedades globalizadas.

b. Cabe ao Estado, na aplicação das suas políticas públicas de segurança, incluir novas estratégias de prevenção, de cooperação e de coordenação entre todos os sistemas e subsistemas nacionais e internacionais, onde se incluem as Forças e Serviços de Segurança e as Forças Armadas, no sentido de promover e gerar confiança junto dos cidadãos.

c. Por outro lado, há hoje também uma consideração partilhada de que as profundas transformações nas formas e intensidade das ameaças à segurança das sociedades contemporâneas, ameaças das quais Portugal não se isenta, exigem uma nova capacidade de resposta institucional e a promoção de uma diferente cultura de segurança.

d. Neste contexto, um Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna (CIESI) representa um novo impulso para a convergência securitária nacional, contribuindo para a promoção de um sistema de segurança interna adequadamente coordenado, interoperável, eficaz e operativo.

e. Nos termos da Lei de Segurança Interna (LSI) “A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática”.

f. As medidas previstas na LSI e as atividades desenvolvidas no âmbito das Operações de Segurança Interna (OSI) “destinam-se, em especial, a proteger a vida e a integridade das pessoas, a paz pública e a ordem democrática, designadamente contra o terrorismo, a criminalidade violenta ou altamente organizada, a sabotagem e a espionagem, a prevenir e reagir a acidentes graves ou catástrofes, a defender o ambiente e a preservar a saúde pública.”

g. As OSI, no âmbito do CIESI, são aquelas que são desenvolvidas por entidades legítimas para garantir os fins e desenvolver as atividades da segurança interna, aplicando as medidas constitucional e legalmente previstas.

h. Estas operações (OSI) podem desenvolver-se em território nacional ou em missões internacionais, com o objetivo de prevenir e/ou mitigar ameaças e riscos globais, com impacto na Segurança Interna.

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[1] Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto

 

FINALIDADE DO CURSO

O CIESI destina-se a proporcionar formação avançada na área das Ciências Militares, em especial, na área nuclear dos Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais, assente nas seguintes linhas de estudo:

- Análise do contexto da Segurança Interna no atual ambiente de segurança internacional;
- Análise das tipologias de Operações de Segurança Interna;
- Compreensão das perspetivas analíticas que dinamizam a área científica dos Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais;
- Compreensão das problemáticas teóricas e concetuais associadas ao Sistema de Segurança Interna.

OBJETIVOS GERAIS

- Desenvolver pensamento crítico e competências, que permitam compreender e interpretar os fenómenos contemporâneos de Segurança Interna (SI) e identificar as suas implicações na atividade policial.
- Identificar e debater os principais temas de Segurança Interna, em particular as Operações de Segurança Interna (OSI), desenvolvidas em ambiente nacional e internacional, nos setores da segurança e defesa.
- Desenvolver pensamento crítico e competências, que permitam compreender e interpretar a arquitetura, composição e funcionamento do Sistema de Segurança Interna (SSI).
- Identificar, compreender e avaliar outros sistemas de apoio à SI.
- Identificar parcerias e cooperação emergentes entre os diversos Sistemas e análise comparada com sistemas estrangeiros.

DESTINATÁRIOS

Quadros superiores e dirigentes das estruturas do Estado e da Sociedade Civil nacionais ou estrangeiros, ou outros candidatos cujo currículo profissional dê garantias de habilitação suficiente para a sua frequência, nomeadamente de países de língua oficial portuguesa (CPLP), a atualização e o aprofundamento de conhecimentos no domínio dos Estudos da Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais.

DURAÇÃO E REGIME

O CIESI tem a duração de 2 semanas, em regime laboral/diurno.
Comtempla 78 tempos escolares, dos quais 51 são sessões presenciais.

ESTRUTURA

Estrutura-se numa única componente formativa, compreendendo um conjunto de matérias enquadradas em três Unidades Curriculares (UC), designadamente:

- “Enquadramento dos Fenómenos de Segurança Interna” (EFSI);
- “Operações de Segurança Interna e Cooperação Internacional” (OSICI);
- “Problemáticas do Sistema de Segurança Interna” (PSSI).

Estas UC inserem-se nas Ciências Militares, na Área de Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais.

 

Nota: designação das metodologias de ensino-aprendizagem de acordo com norma própria do IUM (NEP ACA-005).

Legenda:

T- Ensino Teórico; TP- Ensino Teórico-Prático; PL- Ensino Prático e Laboratorial; TC- Trabalho de Campo; S- Seminário; E- Estágio; OT- Orientação Tutória; O – Outra; Av – Avaliação; HTA – Hora de trabalho autónomo; n/a – não aplicável.

HABILITAÇÕES CONFERIDAS NO FINAL DO CURSO

O CIESI confere o Diploma do Curso de Estudos de Segurança Interna e certificado com 3 ECTS.

PONTO DE CONTACTO

Diretor do Curso: Tenente-Coronel da GNR Mário Guedelha
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | tel +351 213002144

 

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