• Projeto North Atlantic Security and Defense Strategy (NASDS)

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     Fundo: Fundo de Relações Bilaterais (FRB) do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021
     Código: 
     Gestor contrato: CMG Coelho Gil
     Coordenador Projeto: Doutor Marco Marsili

    Organizada recentemente a Conferência Internacional NASDS 2022, nas instalações do IUM, em Lisboa. Os trabalhos selecionados para apresentação na conferência serão publicados e editados em duplo formato, digital (e-book, no sítio do IUM) e impresso, com ISSN/ISBN e DOI. Será realizada uma revisão cega por pares, pelos membros do Comité Científico da conferência, composto de académicos, investigadores do CIDIUM, e elementos que integram as entidades paceiras do projeto. 

    São membros da Comissão Organizadora da conferência: Doutor Marco Marsili (chair); CMG (Doutor) João Gil; TCor Luís Manuel Mósca Ribeiro, Chefe de Gabinete de Planeamento e Apoio à Investigação do CIDIUM; Gisela Cristina Rocha Basílio, Assistente Técnica ao Secretariado do CIDIUM. 

  • Situação em  
  • O projeto visa investigar as questões relacionadas com a segurança e defesa do espaço marítimo e das rotas marítimas do Oceano Ártico ao Atlântico Norte. Nestas inclui-se a responsabilidade de controlo sobre as áreas de busca e salvamento (SAR) através de sistemas autónomos não tripulados, bem como o desenvolvimento de uma estratégia conjunta de defesa e segurança nesse espaço marítimo.  

    A Islândia e a Noruega são membros da OTAN e do Conselho Ártico, não sendo da União Europeia. Portugal, na qualidade de país membro da OTAN e da UE, pode, por seu lado, candidatar-se ao estatuto de membro Observador Não Ártico no Conselho Ártico – o Atlântico, em particular o Atlântico Norte. 

    As áreas marítimas sob soberania ou jurisdição de Portugal, conforme definido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), incluem as águas interiores, o mar territorial, a zona contigua, a zona económica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental. 

    Os governos dos parceiros deste projeto assinaram em 2011 o Acordo de Cooperação em Busca e Salvamento Aeronáutico e Marítimo no Ártico, um instrumento legalmente vinculativo, promovido pelo Conselho Ártico, em vigor deste janeiro de 2013. A esta responsabilidade de SAR acrescenta-se o desafio de segurança e direito internacional das rotas polares. 

    Esses desafios não atingem apenas os países árticos, mas afetam também todos os países atlânticos e aqueles que pertencem ao EEE, e são em grande parte devidos a degelo do gelo ártico, e do consequente aumento dos meses de navegabilidade na região. A este facto se acrescenta a reivindicação pela Rússia da jurisdição territorial exclusiva sobre grandes porções do Pólo Norte, a militarização da região por meio da reabertura de bases que pertenciam à União Soviética, e a facilitação do transporte de mercadorias oriundas da China e destinadas à Europa, conhecida como a “Nova Rota da Seda”. 

    Para discussão destes assuntos, e outros conexos, está planeada a organização de uma conferência internacional (NASDS 2022) nas instalações do IUM, em Lisboa, dedicada à estratégia de defesa e segurança no Atlântico Norte. O convite à apresentação de comunicações já foi lançado, e está aberto a investigadores, militares, profissionais, especialistas e autoridades de Portugal, Islândia e Noruega. Representantes de países terceiros, nomeadamente do Conselho Ártico, da UE e dos Estados-membros da OTAN, também poderão participar e assistir. 

    O resultado final da iniciativa será a publicação e divulgação de uma publicação científica com os resultados da conferência e da atividade de investigação e que conterá recomendações para mitigar riscos. A publicação e o lançamento estão agendados para o outubro de 2022. 

    Esta iniciativa é uma excelente oportunidade para dinamizar a investigação em Ciências Militares, promover a segurança e defesa coletiva e apoiar as Forças Armadas portuguesas, para o benefício de todo o país e dos seus parceiros e aliados. 

    Estado atual do projeto:

    Em 2021 ocorreram várias reuniões virtuais entre os parceiros, com o objetivo de planear a realização de uma conferência internacional NASDS. Estão previstas visitas com potenciais parceiros interessados ​​em colaborar nesta iniciativa ou em projetos futuros. 

    A conferência internacional sobre Segurança e Estratégia de Defesa do Atlântico Norte (NASDS 2022) será realizada nas instalações do IUM, em Lisboa, nos dias 19-20 de maio de 2022. Os dez tópicos identificados e sugeridos pelo Comité Científico são: 1) Arctic: ‘nobody’s lake’?; 2) Polar routes and international law; 3) The Sino-Russian alliance for an Arctic silk road and the trans-Atlantic cooperation; 4) The economic impact of the Polar Silk Road on European economy; 5) The militarization of the Arctic region; 6) A NATO Arctic Command in a trans-Atlantic perspective; 7) Security and legal challenges to the continental shelf claims beyond 200 nautical miles in North Atlantic Ocean and Central Arctic Ocean; 8) Technology in support of SAR activities in a large maritime area; 9) The role of Portugal in North Atlantic security; 10) Changing coastlines and the extent of national jurisdiction. 

    Os trabalhos apresentados na conferência devem ser originais e não submetidos simultaneamente a outra revista ou conferência. A comunidade académica, os investigadores, especialistas, profissionais e especialistas, especialmente dos países do EEE, do Ártico, da UE e dos Estados-membros da OTAN, foram convidados a apresentar propostas inovadores e capazes de ampliar o debate. A Organização recomenda fortemente uma abordagem holística e interdisciplinar, que inclua estruturas teóricas e métodos de investigação de várias ciências, por exemplo: história, ciência política, ciência militar e de segurança, filosofia política, sociologia, direito, economia, etc. 

    Trabalhos a desenvolver:

    Realização da Conferência Internacional NASDS 2022, nas instalações do IUM, em Lisboa. Os trabalhos selecionados para apresentação na conferência serão publicados e editados em duplo formato, digital (e-book, no sítio do IUM) e impresso, com ISSN/ISBN e DOI. Será realizada uma revisão cega por pares, pelos membros do Comité Científico da conferência, composto de académicos, investigadores do CIDIUM, e elementos que integram as entidades paceiras do projeto. 

    São membros da Comissão Organizadora da conferência: Doutor Marco Marsili (chair); CMG (Doutor) João Gil; TCor Luís Manuel Mósca Ribeiro, Chefe de Gabinete de Planeamento e Apoio à Investigação do CIDIUM; Gisela Cristina Rocha Basílio, Assistente Técnica ao Secretariado do CIDIUM.

    Diretor do projeto e investigador principal: Doutor Marco Marsili (Investigador do CIDIUM; Investigador Integrado do CIEP-UCP; Investigador Associado do CEI-IUL e do CESRAN). 

    Entidades participantes: O projeto North Atlantic Security and Defense Strategy (NASDS) está inscrito no Centro de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Universitário Militar (CIDIUM). O projeto conta como parceiros nacionais o Instituto Universitário Militar (IUM) e o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMFGA), e como parceiros internacionais o Centro de Política de Segurança do Instituto Norueguês de Estudos de Defesa do Norwegian Defense University College – Institutt for forsvarsstudier (IFS)/Forsvarets høgskole (NDUC) e o Instituto de Direito Internacional e Europeu da Universidade de Reiquiavique – Institute of International and European Law (IIEL), Háskólinn í Reykjavík (HR). 

    Datas de início e conclusão: início, março de 2021; conclusão, novembro de 2022. 

    Enquadramento legal e financeiro do projeto: Através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), assinado na cidade do Porto em maio de 1992, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, designado por EEA Grants, através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os estados-membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal. O Acordo do EEE entrou em vigor em 1994. Um dos dois grandes objetivos dos EEA Grants é reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários (Portugal) e os países doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega). O Fundo de Relações Bilaterais (FRB), enquadrado nos EEA Grants, pretende apoiar iniciativas que visem o fortalecimento das relações entre Portugal e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. 

    No âmbito do FRB/EEA Grants, o CIDIUM apresentou a candidatura para a iniciativa bilateral North Atlantic Security and Defense Strategy (NASDS) que tem como parceiros o Instituto de Direito Internacional e Europeu da Universidade de Reiquiavique, Islândia, o Centro de Política de Segurança do Instituto Norueguês de Estudos de Defesa (IFS) do Norwegian Defense University College (NDUC). Em março de 2021, o Comité Conjunto criado pelos países doadores com o intuito de gerir o MFEEE, constituído por representantes dos respetivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, aprovou o financiamento do projeto. A iniciativa foi definida pelo Comité como “relevante e significativa, com um escopo bilateral claro, com resultados bilaterais tangíveis e impacto da atividade bilateral proposta”. 

    A adicionar em breve.

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    O projeto é financiado pelo Fundo de Relações Bilaterais (FRB) do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021 – Nº da Iniciativa Bilateral: FBR_OC_194. 

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