FINALIDADE

O Curso de Promoção a Oficial Superior contribui para a preparação dos capitães da Guarda Nacional Republicana, com vista a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico militares necessários para o desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Nos termos da conjugação do n.º 2 do Artigo 145.º com a aliena b), do n.º 2, do Artigo 146.º, e a alínea a), do Artigo 208.º, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº 297/2009, de 14 de Outubro, o Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana (CPOS – GNR) constitui condição especial de promoção ao posto de Major.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são adaptados ao ensino superior militar (ESM) os princípios constantes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o qual, juntamente com legislação posterior, vem enformar, no ordenamento jurídico do ensino superior em Portugal, os princípios do Processo de Bolonha e todas as medidas normativas decorrentes que lhe seguiram e que regulam o ensino superior no espaço europeu.

Na sequência da aplicação destes princípios à formação militar desenvolvida no IUM, enquanto estabelecimento de ensino superior público universitário militar (EESPUM), a formação comum, conjunta, específica e complementar proporcionada no CPOS da Guarda Nacional Republicana adequa-se às exigências do ensino superior universitário, sem prejuízo da especificidade do ensino militar e da finalidade da sua aplicação ao universo dos oficiais dela destinatários.

ESTRUTURA DO CURSO

O CPOS GNR Administração Militar compreendem 20 unidades curriculares, em diversas áreas científicas, articuladas em duas componentes formativas – componente formativa específica, apenas frequentada pelos alunos da GNR, e componente formativa comum e conjunta, lecionada em conjunto a todos os alunos do CPOS (Marinha, Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana).

À frequência do CPOS correspondem 60 unidades de crédito (ECTS), resultantes da soma de créditos obtidos na componente de formação específica da Guarda Nacional Republicana (32 ECTS) e na componente comum e conjunta (28 ECTS).

À frequência da Pós-graduação em Direito e Segurança compreende 6 unidades curriculares.

Áreas científicas

ÁREA CIENTÍFICASIGLACRÉDITOS
OBRIGATÓRIOSOPTATIVOS
Ciências JurídicasCJ13,5
Ciências de GestãoCG26,5
Ciências PoliciaisCP3
Ciências MilitaresCM17
Total60

Unidades curriculares CPOS

Componente Formativa Comum e Conjunta:

  • Administração de Recursos;
  • Comunicação e Liderança;
  • Logística e Investigação Operacional;
  • Organização Militar;
  • Estratégia Militar;
  • História Militar;
  • Enquadramento das Operações Militares;
  • Planeamento de Operações – PLANOP CRO.

Componente Formativa Específica da Guarda Nacional Republicana:

  • Gestão Orçamental e Recursos Financeiros;
  • Sistema de Controlo de Gestão;
  • Auditoria e Prestação de Contas;
  • Gestão de Recursos Humanos;
  • Gestão de Recursos Logísticos/GNR;
  • Gestão Estratégica;
  • Organização e Cooperação Policial;
  • Técnicas de Estado-Maior;
  • Sistema de Investigação Criminal;
  • Sistema de Segurança Interna;
  • Segurança Estado e Globalização;
  • Sistema Policial.

Unidades curriculares Pós-graduação em Direito e Segurança

Componente Formativa Específica da Guarda Nacional Republicana:

  • Sistema de Investigação Criminal;
  • Sistema de Segurança Interna;
  • Segurança Estado e Globalização;
  • Sistema Policial;
  • Sistema de Informações de Estado;
  • Outros Sistemas de Segurança.

DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem a duração de um ano curricular de 36 semanas letivas, que corresponde a um total de 1500 horas de trabalho.

HABILITAÇÕES CONFERIDAS NO FINAL DO CURSO

Curso de Promoção a Oficial Superior

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, o Diploma de Curso do Curso de Promoção a Oficial Superior é atribuído aos discentes que tenham completado o curso com aproveitamento.

O CPOS, integrado no processo de formação ao longo da carreira, é compatível com as normas gerais da estrutura e avaliação curricular praticada nos ciclos de estudos no âmbito do ESM sem, per si, conferir grau académico, contudo, possibilitando a realização de outros estudos de interesse no âmbito da Segurança e Defesa.

Pós-graduação em Direito e Segurança

A atribuição do diploma da Pós-graduação em Direito e Segurança é da responsabilidade da Universidade Nova de Lisboa através da Faculdade de Direito, conforme protocolo e legislação em vigor.

A conclusão da Pós-graduação (que se verifica já depois do terminus do CPOS) confere o diploma de “Estudos Pós-graduados”, conforme Despacho nº 6588/2010 de 05 de Abril, publicado no DR, 2ª Série, Nº 71 de 13 de Abril de 2010.

A Pós-graduação confere o título de auditor em segurança interna (Portaria n.º 326/2008, de 28 de abril).

A Pós-graduação é conducente, em regime de voluntariado e a título pessoal, ao Mestrado em Direito e Segurança.

Pós-graduação em Ciências Militares e Policiais

O IUM, na qualidade de Ensino Superior Militar, conforme regime jurídico, atribui o diploma de Pós-graduação em Ciências Militares e Policiais aos oficiais da GNR (Armas/Administração Militar) que concluírem o CPOS com aproveitamento.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE CURSO

Frequentam o CPOS, em regime de exclusividade, os oficiais do Quadro Permanente da GNR com o posto de Capitão, nomeados para o efeito.

PONTO DE CONTACTO

Diretor do Curso – Tenente-coronel António Manuel Barradas Ludovino

ludovino.amb@ium.pt

Tel. 213002160

Instituto Universitário Militar

Curso de Promoção a Oficial Superior

Diploma de Curso do Curso de Promoção a Oficial Superior – Guarda Nacional Republicana

Ciências Militares e Policiais

Ano Único

Unidades CurricularesÁrea CientíficaTipoTempo de Trabalho (horas)CréditosObservações
TotalContato
TTPPLTCSEOTO
Introdução à Administração de RecursosCGSemestral87,53093,5CFCC
Comunicação e LiderançaCGSemestral62,53262,5
Logística e Investigação OperacionalCGSemestral753063
Organização MilitarCGSemestral50322
História Militar de PortugalCMSemestral50282
Estratégia MilitarCMSemestral1505946
Fundamentos do Direito Internacional PúblicoCJSemestral25121
Enquadramento às Operações MilitaresCMSemestral150234646
Planeamento de OperaçõesCMSemestral50372
Gestão Orçamental e Recursos FinanceirosCGSemestral753423CFEGNR
Sistemas de Controlo de GestãoCGSemestral62,5282,5
Auditoria e Prestação de ContasCGSemestral87,5383,5
Gestão de Recursos HumanosCGSemestral37,52461,5
Gestão de Recursos LogísticosCGSemestral50121262
Gestão EstratégicaCGSemestral75263
Organização e Cooperação PolicialCPSemestral752221663
Técnicas de Estado-Maior A/AdmCMSemestral25201
Sistema de Investigação CriminalCJSemestral75303
Sistema de Segurança InternaCJSemestral75303
Segurança, Estado e GlobalizaçãoCJSemestral75303
Sistema PolicialCJSemestral87,5303,5
Totais150060